Acatando recomendações do Ministério Público, o prefeito de Corumbá de Goiás, Célio Fleury, exonerou 12 servidores do município em situação de nepotismo, com parentesco com vereadores e secretários. As duas recomendações foram expedidas pelo promotor Fabiano de Sousa Naves, a primeira no dia 23 de janeiro e a segunda no dia 17 de julho.
Conforme constatado pelo MP, os servidores estavam em função gratificada ou ocupavam cargos comissionados, tendo parentesco até o terceiro grau com o chefe do Executivo, o vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade. Essa situação afronta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o nepotismo.
As recomendações sustentaram que o vínculo familiar entre os servidores comissionados é incompatível com o conjunto de normas éticas da sociedade brasileira, as quais são afirmadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo que a prática de nepotismo é repudiada pela Constituição de 1988.
Em decorrência das recomendações, os seguintes servidores foram demitidos: Almiro Pereira de Siqueira, Chystiane Ludovico Alves de Oliveira, Deuslene de Freitas Fernandes, Divino Hélio Fernandes, Elia Maria Teles, Maria Augusta Siqueira de Morais, Marta Heloisa Jacinto, Maycon Jerry Nunes, Reny Marques, Silney Costa Araújo, Weslainny Pereira da Silva, Wilma Pereira de Siqueira Franco.
A intensificação do combate à corrupção é o tema central do Plano Geral de Atuação do MP-GO para o biênio 2014 – 2015. Fonte: MP-GO
