Wanessa Rodrigues
O presidente eleito da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o advogado Lúcio Flávio de Paiva, garante que não fará demissões ao assumir a entidade. Ele observa que a política adotada pela nova administração será de valorização e respeito aos colaboradores e que a proposta feita durante a campanha, de contrações por meio de seleção pública, será adotada somente para novas contratações.
“Todos podem ficar absolutamente tranquilos. Não iremos promover caça às bruxas. Pretendemos investir na melhoria de nossos colaboradores”, diz. Lúcio Flávio, eleito para o triênio 2016/2018, salienta que, durante a campanha, foi criado um clima de terror de que a nova administração iria mandar embora demitir os atuais colaboradores da entidade. Porém, ele ressalta que os comentários não têm “nenhuma veracidade” e que os atuais colaboradores “serão muito bem vindos e absorvidos”.
“Nossa política será de valorização e muito respeito aos colaboradores. Precisamos de todos para dar força à Ordem. A seleção será para novas contratações”, garante.
Durante os dois primeiros dias úteis após a eleição, realizada no último dia 27 de novembro, Lúcio Flávio dialogou com o Conselho Federal da OAB para defender os interesses de Goiás para o futuro. Além disso, ele conta que, nesse meio tempo, se reuniu com o atual presidente da seccional goiana, Enil Henrique de Souza Filho, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Júlio César do Valle Vieira Machado, para definir passos da transição administrativa.
Conforme informa Lúcio Flávio, a postura de ambos foi “republicana e adequada”, sendo que o trabalho de transição da área administrativa será iniciado na próxima segunda-feira (07/12). A posse da nova diretoria da OAB-GO em janeiro de 2016.
O novo presidente da OAB-GO, que encabeçou a chapa OAB que Queremos, foi eleito com 56,72% dos votos válidos da capital. Transparência, respeito aos advogados e resgate do prestígio da Ordem são algumas das principais bandeiras defendidas por Lúcio Flávio.
Confira o resumo das propostas:
Resgate do papel institucional da OAB
Resgatar a atuação histórica da OAB e sua participação efetiva nos grandes debates nacionais, regionais e locais. Reforçar sua atuação na defesa da sociedade e da Constituição. Reposicionar a Ordem como instituição reforçando seu posicionamento independente dos outros poderes do Estado. Resgatar o orgulho do advogado por sua carreira.
– Defender e postar-se ao lado da sociedade em geral e das comunidades no particular nas demandas por saúde pública e educação eficientes, trabalho, segurança pública etc..
– Propor ações coletivas pertinentes às demandas sociais.
– Participar efetivamente de ADI’s e ADC’s nos termos e limites constitucionais.
– Criação do Observatório da Corrupção, com comissão para averiguar denúncias e acompanhar processos; é um instrumento para que a sociedade exerça seu urgente interesse no rápido julgamento de casos de malfeitos no poder púbico.
Transparência na gestão da OAB-GO
Pugnar por uma gestão transparente e compartilhada, com transmissão periódica e automática das informações financeiras para o Portal da Transparência.
– Aperfeiçoamento do Portal da Transparência com a inserção de todos os dados da gestão administrativa e financeira da OAB.
– Publicação periódica de das informações da gestão administrativa e financeira em murais de todas as subseções e salas da OAB no interior.
– Transparência aos cálculos para formação do valor da anuidade da OAB, segundo os custos apresentados pelo Portal de Transparência.
– Moralização dos repasses às subseções, utilizando critérios objetivos.
– Elaboração de regulamento próprio para contratação de pessoal por meio de seleção pública.
– Promover contratação de obras, serviços, alienações e locações por meio de seleção pública.
– Eleição direta para composição das listas sêxtuplas do quinto constitucional.
Respeito às prerrogativas do advogado
Criação da Procuradoria da OAB para atuação efetiva, automática e compulsória em defesa das prerrogativas da advocacia. Promover a defesa das bandeiras e dos anseios da classe junto aos tribunais e demais órgãos relacionados à administração da justiça.
– Criar o quadro de Procuradores da OAB/GO, que deve ser provido por seleção pública
– Atuação efetiva na defesa das prerrogativas, bandeiras e anseios da advocacia junto a tribunais e demais órgãos da administração da Justiça.
– Manter diólogo permanente com o TJGO sobre os critérios a serem adotados para julgamentos monocráticos, evitando a presunção de má-fé em caso de recursos…
– Exigir o cumprimento do Estatuto no atendimento dos advogados pelos magistrados e membros do Ministério Público.
– Exigir provimento das Comarcas do interior pelo TJGO.
– SOS Morosidade – para receber reclamações e exigir do Poder Judiciário a celeridade necessária (atribuição do procurador concursado para preservar a identidade do advogado reclamante).
– SOS Honorários – para que a seccional intervenha como assistente nos processos em que ocorrem a fixação dos honorários irrisórios (atribuição do procurador concursado).
– Reclame OAB – para recebe reclamação sobre o andamento dos processos, atendimento dos magistrados e serventuários da justiça, funcionamento dos cartórios judiciais ou das salas da OAB (atribuição do procurador concursado).
Aperfeiçoamento do advogado
Fortalecimento da Escola Superior da Advocacia, com atuação permanente, para aperfeiçoar o conhecimento jurídico do advogado e capacitá-lo para concursos relacionados às procuradorias públicas.
– Criação do Curso Permanente de Educação Jurídica.
– Curso para advogados concurseiros, relacionados não apenas às procuradorias públicas mas a toda e qualquer carreira jurídica
– Tornar o curso permanente da educação jurídica da ESA reconhecido como prática jurídica para concursos públicos.
– Criação da revista científica da ESA com Conselho Editorial e ISBN.
– Concurso para estimular a produção científica.
– Mestrado da ESA em parceria com outras instituições de ensino.
– Curso de aperfeiçoamento de língua estrangeira jurídica (inglês, espanhol e outros).
Regionalização de serviços
Romper com a hegemonia da capital na oferta de serviços ao advogado, ampliando e bem aparelhando as subseções e as Salas da OAB no interior do Estado. Regionalização efetiva dos serviços da OAB-GO por meio da Casag e da ESA.
– Regionalizar os serviços da Casag.
– Regionalizar os serviços da ESA.
– Regionalizar os serviços da biblioteca.
– Regionalizar dos serviços da farmácia.
– Criar as comissões itinerantes.
– Promoção de reuniões periódicas da Diretoria nas subseções.
Ampliação da oferta de serviços sociais
Ampliar a atuação assistencial da Casag, condição que passa obrigatoriamente pela regularização e pela manutenção dos índices legais de repasses para a instituição.
– Ampliar os convênios – hotel de trânsito – vice MG) (restaurantes, loja de roupas, companhias aéreas, concessionárias, telefonia, supermercado, academia…).
– Flexibilização do pagamento das anuidades (maior parcelamento das anuidades em atraso e criação de meio alternativos para pagamento).
– Isenção da anuidade aos advogados nos termos da previdência social (doença grave, incurável ou contagiosa); Auxílio especial de viuvez; Auxílio de doença grave, incurável ou contagiosa; Auxílio especial (filho com necessidade especial).
– Instituir a livraria on-line.
– Estender o plano de saúde e odontológico aos empregados dos escritórios.
– Reformar e revitalizar o CEL/OAB.
– Estacionamento gratuito da OAB/CEL para os advogados.
Apoio à advocacia jovem
Oferecer aos jovens advogados os meios (formação, apoio e encaminhamento) de ingresso num mercado de trabalho cada vez mais seletivo e competitivo.
Curso gratuito de formação para novos advogados: oferecer subsídios para o enfrentamento dos desafios da profissão, com o seguinte conteúdo programático mínimo:
– Ética Profissional
– Gestão de Escritório – administração e finanças
– Marketing Jurídico
– Área de Atuação – avaliação de mercado – nichos e oportunidades
– Questões Práticas sobre Honorários – preço, contrato e cobrança
– Meios Adequados de Tratamentos de Conflitos (advocacia colaborativa,conciliação, mediação e arbitragem
– Argumentação e Persuasão e Aspectos Práticos na Redação de Peças
– Oratória.
– Postura em audiências e sustentações orais
– Português Jurídico
– Peticionamento Eletrônico
– Aspectos Relevantes do Novo CPC
– Gestão de tempo.
– Criação do “Programa Trainee” conveniado com escritórios de advocacia e órgãos públicos. Nos moldes das grandes empresas privadas.
– Criação de cursinhos especializados para concursos da advocacia pública (PGE, PGM, AGU, DPU etc.).
– Criação da Central de Currículos.
– Criação do balcão de anúncios.
– Implantação do programa Meu Primeiro Escritório.
Apoio e estimulo à participação das mulheres
Romper com a hegemonia masculina nas funções de comando da ordem em Goiás, perseguindo a paridade.
– Instituição do Programa Mais Mulheres: criação do Núcleo de Apoio à Família, com implantação da Creche da Advogada, oferta de acompanhamento psicológico e social para dependentes químicos e de cursos e palestras sobre educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
– Fomentar a participação da mulher nos organismos gerenciais da OAB, na mesma proporção do índice de advogadas inscritas (45%);
– Estimular a participação da mulher de modo que as presidências de comissões e seccionais acompanhem o percentual de advogadas inscritas na ordem;
– Criação da Brinquedoteca no Fórum-Tribunal de Justiça
– Criação da Biblioteca Infantil na ESA
– Reativação da Academia dos Advogados
Posições no Conselho Federal
– Revisão do modelo eleitoral. Eleição proporcional do Conselho. Eleição da diretoria em dois turnos. Fim da chapa batida.
– Alteração do regulamento geral para retirada da cláusula de barreira, permitindo a participação da OAB Jovem no Conselho da seccional.
– Uniformização de procedimentos em defesa das prerrogativas, honorários advocatícios…
– Defender veementemente a manutenção do exame de ordem.
– Posição firme acerca da abertura de novos cursos jurídicos. Fiscalizar e exigir fiscalização da qualidade de ensino das faculdades de direito. Participar do processo administrativo para abertura de novos cursos jurídicos, emitindo parecer vinculante. Ter assento permanente no Conselho Nacional de Educação.
