Lourival Louza se recusa a depor na CEI das Pastinhas e será acionado na Justiça

O empresário Lourival Lousa, do Grupo Flamboyant, não compareceu novamente à CEI das Pastas Vazias realizada pela Câmara Municipal de Goiânia . Ele alegou, desta vez, que o instrumento convocatório da comissão citava apenas a Euroamérica. O presidente da comissão, Elias Vaz (PSB) informou que não se trata deste processo, e até agora já foram observadas irregularidades em mais de trinta alvarás concedidos após a aprovação do Plano Diretor sob a égide da legislação antiga.

A comissão decidiu, então, que vai pedir à Justiça que faça condução coercitiva do empresário, assim como ocorreu em outra CEI que investigava fraudes no IPTU e ITU e que apurou que o presidente do Grupo Flamboyant devia mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. “Daquela vez ele somente depôs dessa forma”, lembrou o vereador.

Europark
O segundo depoente, Juan Pedreno, do grupo Euroamérica, respondeu aos questionamentos dos vereadores. Ele falou que arrematou os lotes onde está sendo erigido o Europark, construção de oito torres de apartamentos no setor Park Lozandes, por meio de Licitação em 2006 e que a entrada no pedido do Alvará em 2007. Juan garantiu que não se tratou de pasta vazia porque todos os documentos que a Prefeitura solicitou foram anexados.

Destacou que faltam duas páginas no processo, o que foi confirmado pelos vereadores. As duas páginas são citadas em despachos apresentados pelo empresário e seu advogado, Valmir Cunha. O advogado ainda destacou que a Seplan anexa duas pranchas das plantas arquitetônicas e as demais ficam de forma precária amarradas com barbante.

Os vereadores estranharam o fato da Euroamérica ter contratado o arquiteto Adriano Teodoro Dias para a realização dos projetos por ele ser servidor efetivo da Prefeitura, lotado na área de aprovação de projetos. Ele é sócio da empresa Athrios Arquitetura, em sociedade com outro servidor, que é fiscal de edificações, Jonas Henrique Lobo Guimarães, que já admitiu ter elaborado o projeto arquitetônico do Europark.

Juan afirmou que contratou o profissional e desconhecia que era servidora municipal, bem como a sociedade dele com Jonas. Mas admitiu que conheceu o sócio de Adriano em uma viagem que fizeram juntos à Nova York para um evento da área de arquitetura.

Juan e seu advogado insistiram em afirmar que a Lei Complementar 204 que prorrogou os efeitos da legislação anterior para 131 projetos que já tinham sido protocolados na Seplan não excluía outras obras. “Foi uma listagem amostral porque a Seplan admitiu que foi feita de forma manual e que continha uma margem de erro de 15%”, disse Cunha. Os vereadores ressaltaram que a Lei limitava o benefício para os empreendimentos listados no anexo e que não foi feita para incluir qualquer outro.