terça, 21 de novembro de 2017 62 9 9904-5026
Regulamentação

Limpeza de veículos do IML, Samu e outros que produzem resíduos da saúde agora tem regras

A exigência de instalações de caixas separadoras de resíduos, a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos de saúde como requisito para o funcionamento de lavajatos especializados na limpeza de veículos que produzem estes resíduos e a normatização para licenciamento são algumas das regras acordadas para proteção do meio ambiente e dos recursos humanos envolvidos nesse tipo de atividades.

Este é o resultado de um ano de trabalho do promotor de Justiça Vilanir de Alencar Camapum Júnior, ao coordenar os debates com representantes da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Goiânia, Saneago e Vigilância Sanitária, até chegar à regulamentação, de acordo com a área de atuação de cada um dos órgãos.

Uma reunião realizada na última semana, na sede do MP, praticamente deu por concluídas as ações necessárias para a regulamentação de lavajatos especializados na limpeza de veículos que produzem resíduos de saúde. A Vigilância, por exemplo, destaca o promotor, editou uma portaria que estabelece as condições sanitárias para a instalação e funcionamento de lavajatos que realizam a limpeza e desinfecção de veículos que prestam serviços na área da saúde, conforme já exigido de clínica e hospitais, inclusive prevendo a proteção dos trabalhadores, por meio da elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos. Esse documento e outros complementares a ele foram entregues ao promotor no encontro.

“A Saneago também baixou uma instrução normativa orientando a instalação física de caixas separadoras de resíduos biológicos, sólidos dos líquidos, condição que será atestada pelo órgão”, detalha Vilanir Camapum. Por fim, a Amma informou que já realizou estudos e definiu como será sua normativa para licenciamento dos lavajatos especiais, sendo que serão cobrados, além do que é exigido para os demais lavajatos, a apresentação de plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e a declaração da Saneago, incluindo a caixa separadora. A Amma deve publicar um ato dispondo sobre essas questões nos próximos dias.

Conforme acertado na reunião, as empresas terceirizadas para higienização dos veículos do IML, do Samu e do Serviço de Verificação de Óbito serão notificadas para adequação dos termos de referência das licitações para terceirização dos lavajatos, bem como o cumprimento das novas regras. Fonte: MP-GO

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