Limiro escreve hoje sobre a força do Princípio da Preservação da Empresa na recuperação judicial

Jurista Renaldo Limiro

A força do Princípio da Preservação da Empresa na recuperação judicial é o tema da Coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (18). Nela, o jurista Renaldo Limiro aborda um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo ministro relator Luís Felipe Salomão, em sua grande sensibilidade de julgador, entendeu em ir além das faculdades legais e concedeu uma recuperação judicial pela forma do cram dow. Nela, na classe dos credores com garantia real, quanto ao ítem quantitatividade, admitiu, em obediência ao princípio da preservação da empresa, que prevalecesse o voto de apenas um terço, e não como diz a lei, mais de um terço dos credores para aprovação do plano de recuperação judicial. Leia a íntegra do texto aqui