Limiro esclarece de quem é a competência para julgar ações trabalhistas de empresa em RJ

O jurista Renaldo Limiro escreve hoje, na coluna Ponto de Vista sobre quem é competente para julgar questões de natureza trabalhista de um empregado cujo patrão (empregador) encontra-se em recuperação judicial.

A questão é antiga, mas já passou pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que entenderam que competente é a Justiça Comum Estadual onde corre o feito da recuperação judicial. “A questão, todavia, está muito longe de ser resolvida, frente aos inúmeros Conflitos de Competência que são suscitados entre as duas justiças: a do trabalho e a comum”, diz. Leia a íntegra do texto aqui