Leon Deniz (foto), advogado e membro da AGI – Associação Goiana de Imprensa (matrícula 2.409), afirma que a decisão da Justiça que o condenou a indenizar o ex-presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Henrique Tibúrcio, por danos morais está eivada de omissões e obscuridades e certamente será objeto de recurso, cujo prazo finda no final deste mês. Leon deve pagar R$ 60 mil por ter publicado artigo, em 30 de maio de 2012, no jornal Diário da Manhã, cujo conteúdo imputa a Tibúrcio conduta ilícita de desvio de valores recebidos na administração da OAB-GO para fins pessoais.
Para Leon, a decisão contraria recente decisão do STF, da lavra do Ministro Celso de Melo, que dispôs que o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa de liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas e autoridades”, posicionamento ignorado pela juíza substituta.
Leon diz que apenas comentou através de artigo publicado no periódico Diário da Manhã, referente à criação indevida e ilegal de uma “taxa de aprovação no exame de Ordem”, cuja repercussão originou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, sendo extinta posteriormente pela OAB/GO, através de um Termo de Ajuste de Conduta.
Segundo ele, a sentença violou o sagrado direito constitucional de liberdade de expressão e manifestação, ou seja, é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, uma verdadeira censura a um artigo publicado que apenas retratou os fatos sobre a conduta dos dirigentes da Ordem goiana. Ele aguarda o teor da peça recursal e o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o caso.
