O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (1) que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada, sim, no caso da agressão do ator Dado Dolabela à atriz Luana Piovana. Com esse entendimento, a corte reverte uma polêmica decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que tinha afastado a aplicação da legislação por não considerar a atriz uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade, além dela não manter relação considerada estável com Dolabela.
Para o STJ, a lei vale para toda e qualquer mulher, independentemente de sua condição física ou social. E manteve, com isso, portanto, a condenação de Dolabela a 9 anos de prisão. Ele, porém, não deve cumprir a pena pois esta já prescreveu. Outra parte do processo, no entanto, condena o ator a dois anos de prisão por ter agredido, na mesma oportunidade, a camareira Esmeralda de Souza, que estava perto do casal no momento da briga com a atriz.
O caso
A briga entre Dado e Luana aconteceu em 22 de outubro de 2008, na boate 00, na Gávea, Rio de Janeiro, onde a atriz comemorava a estreia da peça “Pássaros da Noite”.
Luana começou a discutir com Dado. Durante a briga, ela caiu no chão – a atriz alegou ter levado um tapa no rosto, o que foi negado pelo ator. Quando sua camareira tentou ajudá-la, apartando a briga, foi empurrada e também caiu. Na queda, machucou os punhos e precisou imobilizar os dois braços.
No dia seguinte, a camareira, que fez exame de corpo de delito, prestou queixa de lesão corporal na 15ª DP (Gávea) e a atriz foi a sua principal testemunha. Luana também registrou queixa. A briga teria sido motivada por ciúmes, porque Luana mostrava os seios no palco.
Mais tarde, a polícia informou que imagens das câmeras de segurança da boate mostravam o momento da agressão: o ator aparecia empurrando Luana e a camareira. Pelo vídeo, no entanto, não era possível confirmar se ele dera mesmo um tapa na atriz. O laudo do exame de corpo de delito feito em Luana, no entanto, confirmou a agressão.
Em março de 2009, o ator ficou preso por 24 horas, por ter desrespeitado uma decisão do 1º Juizado de Violência Doméstica do Rio de manter-se a 250 metros de Luana. No Carnaval, ele ironizou a decisão posando para fotos num camarote com uma trena na mão. Em setembro de 2012, no entanto, uma decisão da Justiça o livrou da acusação de ter desobedecido a ordem judicial de se manter a pelo menos 250 metros de distância de Luana Piovani. Com informações do jornal Folha de S. Paulo
