O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e o presidente do Detran-GO, João Furtado Neto, firmaram parceria mantendo a atuação da Delegacia de Repreensão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores no registro e expedição de alvará, bem como na fiscalização das atividades de desmonte. A ação, que visa o cumprimento da Lei Federal 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmanche, que entra em vigor na próxima quinta-feira (21).
De acordo com o Diretor Técnico e de Atendimento do Detran-GO, João Balestra, antes não havia uma preocupação com o descarte de automóveis. “Agora, os resultados serão controles mais eficientes e revendas com mais qualidade, além da diminuição no número de roubos e furtos de automóveis”, diz.
Isso por que haverá um sistema onde o comerciante deverá registrar todos os produtos e peças provenientes de veículos. Segundo o coordenador do Grupo de Gestão Integrada (Gai), que envolve o Detran e as Polícias Civil e Militar, Leonardo Pereira. “Comerciantes, lojistas e donos de desmanches deverão ter que especificar tudo”, explica.
Leonardo informou ainda que, mesmo a lei sendo Federal, cada Estado deverá fiscalizar as regularizações, interditar e multar toda empresa que não estiver atuando de acordo com a lei. A equipe do O HOJE entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran, para saber se as empresas terão um prazo para para se adaptar às normas previstas na lei 12.977. Porém, o departamento respondeu que só teria a informações detalhadas sobre os assunto a partir da próxima terça-feria, do dia 19.
O Sistema
O sistema que ajudará a lei terá um banco de dados com registro de todas as peças retiradas dos veículos desmontados. O mesmo deverá ser alimentado com informações sobre o destino final da peça, se será para reposição ou sucata. Além disso, exigirá que as desmontadoras estejam registradas nos Detrans e possuam alvará de funcionamento.
As empresas que não cumprirem as novas normas poderão ser multadas e os valores variam de R$ 2 mil até a R$ 8 mil. Em caso de reincidência dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e o estabelecimento poderá ser interditado.
Projeto Vila Canaã tem dado resultados
Desde janeiro deste ano um trabalho conjunto entre órgãos da Prefeitura de Goiânia e do Estado têm mudado as ruas da região da Vila Canaã, conhecida popularmente como “Robauto”, por abrigar muitos estabelecimentos que comercializam peças de veículos roubados.
Por meio do projeto Nova Canaã a fiscalização dos comércios e ruas da região tem sido intensificada.
As ações são integradas pelas Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e outros órgãos.
Redução
Dados da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás registraram queda de 21,5% nas ocorrências de furto e de 21,2% nas de roubo de veículos da capital nos primeiros quatro meses de 2015, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os resultados mostram, ainda, que abril deste ano teve a menor quantidade de veículos roubados na capital da série histórica, iniciada em 2011. Ao que tudo indica, a lei diminuirá ainda mais estes números.
