Justiça determina município a fornecer remédio a filho de trabalhador da Saúde

A assessoria jurídica do Sindsaúde conseguiu na Justiça que a Prefeitura de Goianira forneça medicamento de alto custo ao filho de um trabalhador da Saúde. A criança tem quatro anos de idade e nasceu com a doença “dermatite atópica, pnunigno estrófolo e rinite alérgica”, popularmente conhecida como “escama de peixe”. Isso porque, se não tratada faz com que a pele de seu portador tenha aspecto de pele envelhecida e como se estivesse “descamando”. A decisão é da última semana, dia 13 de fevereiro.

O advogado do Sindsaúde alegou que o valor do tratamento representava 40% do salário do pai da criança, que recebia R$ 1 mil. Além de vacina para tratamento hipersensibilizante (R$ 400), o menino necessita de remédios diários (montelair, sabonete Kalina, cetaphil, restauraderm e nasonex) com custo de aproximadamente de R$ 200.

O juiz Fernando César Rodrigues Salgado deferiu o pedido de antecipação de tutela determinando ao município de Goianira que forneça integralmente as medicações receitadas ao requerente de imediato sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O processo (nº 201400231226) foi julgado na Comarca de Goianira. (Fonte: Sindsaúde)