A Justiça de Goiás concluiu na segunda-feira (12) o cadastramento de presos e foragidos no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP), sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu para acompanhar, em tempo real, a movimentação da população carcerária e dos procurados pelas autoridades.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cadastrou 18,2 mil processos na plataforma digital. Na população carcerária goiana, há 7.979 presos condenados cumprindo pena de forma definitiva, 1.315 condenados que ainda aguardam resultado de recurso (execução provisória) e 7.022 detentos provisórios que não foram julgados).
Há ainda 1.621 pessoas em liberdade, devido basicamente ao cumprimento da pena em prisão domiciliar ou regime aberto. Na segunda-feira (12/3), a quantidade de pessoas procuradas pela polícia era de 214. Havia ainda 20 presos foragidos do sistema carcerário goiano.
O BNMP registra também as estatísticas de internados por medida de segurança (crime cometido por pessoa com doença mental), presos por falta de pagamento de pensão alimentícia (prisão civil) e mortos dentro de unidade prisional de Goiás.
O Cadastro foi um dos compromissos assumidos pelo TJGO com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para enfrentar a crise prisional no estado. Após uma rebelião no início do ano resultar em nove assassinatos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a ministra se reuniu em Goiânia com as autoridades estaduais para discutir a crise do sistema prisional local.
Destaque
Goiáas é a segunda unidade federativa a cadastrar 100% de sua população carcerária. Roraima foi a primeira a ter todos seus presos e procurados inseridos na plataforma digital do CNJ. Um programa nacional de treinamento coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) é responsável pela evolução dos números do BNMP, que deve estar pronto até o fim de maio.
Treinamento
Uma equipe de servidores e de juízes auxiliares da Presidência do CNJ tem viajado o país para capacitar, in loco, equipes dos tribunais que terão como atribuição inserir os dados no BNMP. Até agora, 16 estados já sediaram o treinamento.
Durante três dias, em média, magistrados e servidores aprendem os procedimentos necessários à inclusão na plataforma digital de dados pessoais (nome, naturalidade, filiação, etc.) e processuais (condenação ou motivo da prisão, entre outros) de presos e pessoas procuradas da Justiça. Evolução Além de Roraima e Goiás, 15 tribunais de Justiça ainda cadastram presos e foragidos no sistema.
O processo está em andamento na Justiça dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal.Levantamento feito em 13 de março apontou que 60.335 pessoas privadas de liberdade já estão registradas no BNMP – desse total, 57.527 homens e 3.245 mulheres.Mandados Até agora, 11.462 mandados de prisão foram cadastrados. Desses, 11.303 estão sendo procurados pelas autoridades policiais e outros 159 já foram presos por causa dos mandados cadastrados no BNMP, mas fugiram.
