A juíza substituta Nathalia Bueno Arantes da Costa, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou que a Prefeitura de Goiânia pague a data-base dos servidores da saúde referente a 2014.
A decisão contraria medida do prefeito Paulo Garcia (PT), que vetou emendas aprovadas pela Câmara de Goânia que propunham retroatividade e extensão do reajuste da data-base a todos os servidores municipais. O procurador-geral do município, Carlos de Freitas, disse ontem que aguarda comunicação oficial da Justiça para avaliar se vai recorrer da decisão.
A decisão judicial, publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira, restringe o reajuste aos trabalhadores da educação do município e a servidores administrativos e operacionais municipais. O artigo que autorizava retroatividade do reajuste de 6,28% a maio de 2014 também foi vetado.
Na decisão de 26 de janeiro, publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça, a Prefeitura tem prazo máximo de 120 dias para pagar a data-base aos servidores da saúde do município, caso contrário, a revisão dos vencimentos da categoria se dará pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sentença é em resposta à ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), protocolada em agosto do ano passado.
“A tendência é fazer o recurso se a decisão conflitar com os interesses da administração”, diz o procurador-geral. Fonte: Jornal O Popular
