A juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções de Goiânia, disse acreditar que não houve erro ao conceder liberdade, no ano passado, a Carlos Eduardo Sundsfeld Nunes, de 29 anos, conhecido como Cadu, assassino confesso do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele, Raoni Vilas Boas. “Tomei todas as precauções que estavam ao meu alcance, os relatórios, os laudos médicos. Não acho que houve um erro”, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (2).
A magistrada garantiu ainda que a Justiça acompanha mensalmente Cadu, suspeito de um latrocínio (roubo seguido de morte) e uma tentativa de latrocínio, em Goiânia. De acordo com a magistrada, foram feitos vários laudos, inclusive pela junta médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e, todo mês, é apresentado um relatório. “Cadu vai mensalmente ao psiquiatra e ao psicólogo, que enviam um relatório. Inclusive, o último que eu tenho é de julho, e atestou que ele sofre esquizofrenia. Ninguém pode dizer que nenhum dos senhores estão livres de cometer qualquer delito. Isso não tem como atestar. Porém, os laudos apresentados atestaram que ele não oferecia risco e foi com base neles que eu o coloquei em liberdade”, enfatizou.
Telma relatou também que, por meio dos laudos, foi constatado que ele fazia tratamento ambulatorial e comparecia todo mês no Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Além disso, Carlos Eduardo fazia faculdade de Psicologia e trabalhou no call center de uma empresa de telefonia que, no entanto, o demitiu após descobrir que ele tinha medida de segurança. Por essa razão, Cadu vinha trabalhando como limpador de piscina.
Ainda em relação ao caso de Carlos Eduardo, a magistrada explicou que foi aplicada a Lei 10.216 de 2001, conhecida como a Lei Antimanicomial, uma lei federal que acaba com o manicômio judicial para que a pessoa que possui a doença mental seja tratada na rede pública de saúde. “Em Goiás, não temos manicômio, o que temos é o Programa de Atenção ao Louco Infrator (Paili), que faz o acompanhamento mensal”.
Como ficará a situação de Cadu
Na coletiva, Telma Aparecida explicou o que poderá acontecer com Cadu após o crime. Segundo ela, ele deverá ser indiciado como criminoso comum e o juiz para quem for distribuído o processo possivelmente pedirá um novo laudo sobre ele, uma vez que já é paciente de medida de segurança. “Se, por acaso, o laudo atestar que naquele momento (do crime), ele tinha condições de perceber o que ele estava fazendo, o juiz pode condená-lo. Já se ficar atestado que ele, no momento do crime, estava com algum distúrbio, poderá ser aplicada medida de segurança novamente. O meu processo (relativo a Glauco), por medida de segurança, fica suspenso e aguardando a decisão do juiz da condenação”, ressaltou.
Sobre a possibilidade de Cadu ser absolvido novamente e cumprir medida de segurança, a magistrada lembrou serem, essas, hipóteses previstas na legislação. “Nós – comentou, referindo-se ao Poder Judiciário – não podemos criar uma lei, nós não podemos criar uma forma de atuar. Senão quem estaria contra a lei é o próprio juiz”. Para ela, esse é momento de o Congresso pensar na reforma do Código Penal e de uma série de outras leis. “É preciso entender que o Judiciário toma atitudes de acordo com a legislação. Não somos nós que fazemos as leis. Se o juiz criminal, lá na frente, entender que o Cadu ainda tem as mesmas condições de antes, pode ser que ele aplique a medida de segurança novamente”, finalizou.
Dados de reincidência
A juíza informou que, atualmente, há 306 de pacientes cumprindo medida de segurança e, desse total, apenas dois casos reincidiram sendo, um deles, o Cadu. “A reincidência por medida de segurança é mínima em relação a reincidência de quem sai do fechado para o semiaberto”, frisou. Com informações do TJGO
