O titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, juiz Gabriel Consigliero Lessa, foi afastado provisoriamente de suas funções por determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. A decisão foi tomada após posicionamento unânime da Corte Especial nos autos do Proad 201712000069138, em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (11). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônica desta quarta-feira (13). O Rota Jurídica ligou para o magistrado na manhã desta quinta-feira (14), mas ele afirmou que “prefere neste momento não comentar o caso”. A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) também foi procurada pelo site mas garantiu que não teve acesso aos autos, porque o juiz não é associado e por isso não se manifestará.
O afastamento, que ocorre sem prejuízo dos vencimentos e vantagens, assim como as garantias de inamovibilidade e vitaliciedade, aconteceu para permitir a investigação de denúncias feitas pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e sua subseção em Pirancajuba e pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça). Conforme apontado, são muitas as reclamações contra o juiz, que estaria adotando conduta que “inviabilizaria a convivência profissional e a prestação jurisdicional na comarca”.
De acordo com documento encaminhado pela OAB à Corregedoria Geral da Justiça, o magistrado, além do relacionamento pouco respeitoso com os advogados, inclusive em audiências, também teria problemas com o servidores. Recentemente, o SindJustiça teria sido chamado à comarca para ouvir as reclamações dos trabalhadores. O fato inclusive chegou a ser mencionado em campanha do sindicato contra o assédio moral.
Gabriel Consigliero Lessa ganhou destaque em 2015 ao ser finalista da 12ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Juiz, com o projeto Intimação Eletrônica Via Whatsapp. Esta é a mais importante premiação da Justiça brasileira. Desde abril daquele ano, está em vigor na comarca de Piracanjuba a Portaria Conjunta nº 01/2015, que tem o objetivo instituir no âmbito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca local, a ferramenta de intimações via Whatsapp. Com isso, o aplicativo de mensagens multiplataforma que se destaca como um dos mais populares do País, é usado em benefício dos advogados e jurisdicionados com a adoção dos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais.
Veja a decisão do TJGO
