O juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, vai realizar, no próximo dia 27 de agosto, às 9h40, audiência de conciliação telepresencial, via aplicativo WhatsApp. O magistrado proferiu decisão deferindo a audiência por meio do aplicativo, já que ficou demonstrada a impossibilidade de a parte requerida comparecer pessoalmente na sessão conciliatória.
Ao observar, na sua decisão, que a medida encontra-se alinhada aos entendimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou, inclusive, a notificação via WhatsApp, conforme Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 003151-94.206.2.00.000, Murilo Faria citou ainda alguns exemplos de casos de audiências conciliatórias referendadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas quais o aplicativo foi utilizado para atingir tal finalidade como em Goianápolis e na 4ª Vara Cível de Goiânia.
Avanço tecnológico
A realização da audiência via WhatsApp foi comunicada ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás Kisleu Dias Maciel Filho, que se manifestou positivamente à novidade. Acatando parecer do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria, o desembargador elogiou a iniciativa pelo uso da criatividade, ressaltando que a medida representa um avanço tecnológico e pode ser usada como uma forte aliada do Poder Judiciário na solução dos conflitos.
“Essa é uma inovação muito bem-vinda para a realização de sessões de conciliação ou mediação à distância, pois contribui para a facilitação do amplo acesso à Justiça, devendo, assim, ser incentivada por esta Casa Censora desde que respeitados a cautela no registro das manifestações, o zelo na perfeita comunicação, o contraditório e o amplo conhecimento dos autos”, afirmou.
