O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual José Vitti (PSDB) determinou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado estadual Álvaro Guimarães (PR), para que seja investigado o episódio ocorrido na sessão da Comissão Mista da última terça-feira (14) quando a presença do deputado Gustavo Sebba (PSDB) foi digitada no painel eletrônico, sem que o mesmo estivesse presente.
Em função disso, todas as votações e atos da Comissão daquela data foram anulados. Vitti acredita que os fatos serão esclarecidos com uma ampla investigação sobre o ocorrido. “Se for constatado que foi um outro parlamentar que registrou a presença, ele terá a oportunidade de se explicar”, disse.
Vitti não descarta a possibilidade do caso ser levado ao Conselho de Ética da Casa, em havendo a constatação de possível participação de algum parlamentar e defende a adoção da biometria digital como única forma de registro de presença de todos os deputados nas sessões da Assembleia para confirmação de presença nas atividades do Parlamento estadual. “A biometria é a melhor e mais segura solução para essa situação”, reiterou. O presidente informou que já solicitou ao departamento competente que promova estudos junto à empresa que detém a tecnologia dos painéis, para proceder este estudo.
José Vitti defendeu também a possibilidade de adoção do corte de pontos para os parlamentares que não comparecem às sessões, sem justificativa para as ausências. A adoção desse critério pode fazer parte do pacote de alterações que está em análise na Procuradoria da Assembleia Legislativa, que cuida da reformulação e atualização do Regimento Interno da Casa. “Eu não sou bedel de deputados, mas eu vejo que nós também não podemos pagar um preço tão alto, por estarmos presentes na Casa, em detrimento daqueles que são faltosos. Não é justo alguns estarem todo dia no sacrifício e alguns virem, de vez em quando, e terem a mesma remuneração daqueles que estão aqui no dia-a-dia”, ponderou.
Pagamento de emendas
José Vitti descarta que eventuais faltas de quórum nas sessões plenárias e nas Comissões Técnicas da Alego estejam relacionadas com insatisfação de deputados da base aliada quanto ao não pagamento de emendas parlamentares. “Eu não acredito que aqui os deputados não estão dando quórum para terem essa troca. Existem problemas pontuais que podem ser resolvidos”. Vitti acredita que a presença dos parlamentares em Plenário e nas comissões é uma questão de comportamento individual de cada um.
Durante a sessão ordinária desta tarde o assunto voltou a ser comentado em Plenário, quando vários deputados utilizaram a tribuna para questionar o ato e solicitar ações por parte da Mesa Diretora.
