O desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, tem causado mobilização de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais). O PL, que restringe o conceito de família à união entre homem e mulher e seus descendentes, voltou à tramitação no mês de fevereiro por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
