Estão abertas até o dia 12 de junho as inscrições para o “III Seminário Internacional – Soluções alternativas no processo penal”, que será realizado nos dias 19 e 20 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. O evento é promovido pelo CNMP, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O objetivo do seminário é estimular, com base nos resultados alcançados em diversos países, o debate em torno das soluções alternativas no processo penal no Brasil. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado.
O formato do seminário será feito por meio de palestras. Serão tratados temas como colaboração premiada, justiça restaurativa, plea bargain e persecução criminal e confisco de bens.
O “III Seminário Internacional – Soluções alternativas no processo penal” oferece 300 vagas, destinadas a membros do Ministério Público, juízes, advogados, defensores, sociedade civil organizada, órgãos de controle, entidades internacionais, servidores públicos, estudantes e profissionais da imprensa.
As inscrições para o seminário passarão por processo seletivo e serão realizadas somente pela internet. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site http://escola.mpu.mp.br/, clicar na opção “Inscrições”, no menu lateral esquerdo, e no ícone correspondente a “inscrever-se” na atividade desejada.
Quem não possui cadastro no site da ESMPU deve clicar no link “Inscrições” e em “novo usuário” para se cadastrar. Após o procedimento, é só utilizar o login e senha para se inscrever.
Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de sorteio eletrônico. A relação do resultado será divulgada a partir das 15 horas do dia 12 de junho, na página da ESMPU, no link “Resultados”.
O CNMP emitirá certificado ao participante que obtiver frequência mínima de 75%.
É importante o candidato ler o edital de abertura das inscrições para ficar ciente das regras de participação no seminário.
Informações sobre as inscrições devem ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Atendimento ao Corpo Acadêmico da ESMPU: inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Informações gerais sobre o seminário podem ser obtidas pelo e-mail cerimonial@cnmp.mp.br.
Programação
A abertura do seminário será realizada no dia 19 de junho, às 18h30, no auditório do Conselho, pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot. Imediatamente após a abertura, está prevista a realização da palestra inaugural com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que falará sobre acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.
Foram convidados, também, para ministrarem palestras no seminário o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro; a advogada criminalista Ilana Martins; o procurador-chefe da Unidade de Cooperação Internacional Extradições da Fiscalía de La Nación do Peru, Alonso Raúl Peña; o procurador especializado em lavagem de ativos do Ministério Público da Colômbia, Carlos Camargo; e a procuradora-chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados da França, Anne Kostomaroff.
