Aparecida de Goiânia reajusta ITU em até 40%

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Publicado em Justiça Estadual
Terça, 31 Dezembro 2013 08:14

A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou em sessão extraordinária realizada no último sábado (28/12) o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) do município. A Planta de Valores prevê reajuste médio do IPTU em 5,75% e do ITU em 40%, dependendo da região da cidade. As informações são do jornal Opção.

O ITU é cobrado dos proprietários de lotes sem edificações. De acordo com a Prefeitura de Aparecida, o objetivo em elevar o tributo é combater a especulação imobiliária e incentivar o adensamento urbano. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, o município conta com mais de 80 mil lotes baldios.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (30/12), avalia que os aumentos nos impostos não são abusivos. “A cidade dará uma demonstração de civilidade ao cobrar preços justos daqueles que não têm colaborado com o município. Abusivo é ter áreas enormes da cidade vazias”, argumenta.

Maguito destaca ainda que a arrecadação não será “bastante expressiva”, e prevê uma oscilação entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. “O importante é que a cidade não ficará nas mãos de especuladores”, conclui.

Projetos aprovados

Durante a sessão do último sábado (28/12), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia discutiu e aprovou, além do aumento dos impostos, três projetos enviados pelo Poder Executivo no início deste mês.

Entre as matérias aprovadas está a ampliação do número de táxis no município. Atualmente, Aparecida possui 111 táxis. Pelo projeto, 200 novas permissões serão concedidas. O presidente da Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA), Valdemir Souto, informou que a licitação para definir os novos permissionários deve ser realizada no primeiro semestre de 2014.

Também foi aprovado no último sábado o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP), cria o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada do Município de Aparecida de Goiânia (CGPPP) e autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM). Segundo a assessoria do município, a matéria é fundamental para que a prefeitura estabeleça parcerias para acelerar a modernização da máquina pública.

Por fim, foi discutido e aprovado ainda o projeto que prevê a atribuição de responsabilidade no custeio da coleta, do transporte e da destinação final de resíduos sólidos aos grandes geradores do material. 

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