A partir do dia 1º de setembro, o cidadão que se dirigir à sede do Ministério Público para solicitar um parecer da Câmara de Avaliação Técnica (CATS) em Saúde visando obter um medicamento de alto custo será encaminhado pela Recepção Cidadã a uma das promotorias de Justiça de Goiânia com atribuição na área da saúde. Esta nova forma de atendimento visa readequar internamente o trâmite das solicitações no MP. Desse modo, a CATS não fará mais o atendimento ao público, que passará a ser feito diretamente nas promotorias.
As medidas visam acolher disposição da Corregedoria-Geral do Ministério Público para que todas as Promotorias de Justiça do Estado enviem à CATS apenas a cópia do procedimento administrativo para a solicitação de parecer e não mais o procedimento extrajudicial de assistência farmacêutica. Por orientação do órgão de controle, o procedimento extrajudicial deverá permanecer na promotoria solicitante e aguardar resposta da Secretaria Estadual de Saúde e da CATS para conclusão.
Além disso, o Centro de Apoio Operacional da Saúde foi orientado a promover o encerramento de todos os procedimentos extrajudiciais de assistência farmacêuticas que ainda estiverem em aberto e que sejam relativos a solicitações/ de Promotorias de Justiça do interior.
Capacitação
Visando capacitar os servidores das Promotorias de Justiça da Capital e da Recepção Cidadã sobre este novo fluxo de atendimento, o coordenador do CAO Saúde, Érico de Pina Cabral realizou uma formação sobre o funcionamento da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a documentação necessária para montar o processo para encaminhamento à CATS. Às Promotorias de Justiça do interior, serão encaminhadas duas cartilhas, uma sobre o funcionamento da assistência farmacêutica e outra sobre como montar o processo.
Para o coordenador do CAO Saúde, estas medidas permitem um maior controle dos resultados alcançados na atuação do Ministério Público, já que na atual forma de solicitação os promotores não recebiam informação sobre o atendimento ou não da demanda. Fonte: MP-GO
