I Fórum Nacional dos Concursos Públicos vai discutir suspensão e cargos comissionadas

Amanhã  (31) a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (ANPAC) realizará o I Fórum Nacional dos Concursos Públicos. O objetivo é discutir sobre a suspensão de concursos públicos no País, a contratação de terceirizados e o elevado número de cargos comissionados.

O professor e especialista em concurso público, Carlos André Nunes, é um dos convidados para fazer exposição sobre o assunto. Ele é presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-GO e tem trabalhado no Senado pela criação da Lei Geral do Concurso Público. Para elaboração do projeto, a Casa irá instalar uma comissão à qual o professor é indicado pela Senadora Ana Amélia.

O Projeto de Lei 74/2010, do Governador Marconi Perillo, Senador à época, é adotado pelo professor Carlos André como um bom ponto de partida para a criação da lei. “É uma proposta muito bem elaborada. Entendo que o ideal seja que outros especialistas também o conheçam, opinem ou sugeriram algo que possa melhorar a regulamentação”.

Para o professor, há três pontos que deveriam ser inclusos no projeto para que se tenha uma boa lei do concurso público. “Um ponto é em relação a recursos de recorreção de provas; outro é sobre garantias para candidatos deficientes físicos; e, por fim, sobre o não impedimento de candidatos com tatuagens”, observa.

Com essas análises, Carlos André pretende fazer do Fórum mais uma oportunidade de avanço em relação à regulamentação do concurso público no Brasil. “É uma discussão de repercussão nacional, e que coloca a questão o futuro de milhares de pessoas, bem como a qualificação do serviço público no País”.