Guardas municipais são afastados acusados de agressão e abuso de autoridade

Acatando pedido do promotor de Justiça Rafael Simonetti da Silva, o juiz Carlos Gustavo de Morais determinou o afastamento dos subinspetores da Guarda Municipal de Planaltina Braz Magno Lopes Pereira e Chester Hudson da Rocha Lima e do guarda civil Deneci Canguçu, por terem ofendido a integridade corporal de quatro vítimas, em fevereiro de 2015, em Planaltina de Goiás. Chester Hudson já está afastado de suas funções, em decorrência de outros crimes praticados por ele (leia no Saiba Mais).

No caso em questão, esses três guardas, junto com Eduardo de Araújo Souza, Patrícia Pereira Viana e Francisco Jesser de Souza da Silva, também pertencentes ao quadro da Guarda Municipal, praticaram abuso de autoridade contra cinco pessoas. Consta ainda que Deneci disparou arma de fogo contra duas das vítimas, com os tiros sendo dados em lugar habitado, configurando crime previsto na Lei 10.826/2003.

Consta que, no dia dos crimes, em 28 de fevereiro de 2015, uma das vítimas estava em um posto de combustível, no Setor Leste de Planaltina de Goiás, acompanhada do namorado, quando foi abordada por uma viatura da Guarda Municipal ocupada pelos guardas Eduardo, Patrícia e Francisco. Eles pediram os documentos da moto, quando a jovem apresentou sua habilitação e informou que não estava com o documento da moto. Ela ligou para que o pai o levasse até o local.

Quando chegou, o homem apresentou os documentos aos guardas, que afirmaram que a moto já estava apreendida e que iriam levá-la para o pátio, pois estava com o documento vencido. Ao perceber que mais familiares das vítimas chegavam ao local, a guarnição solicitou apoio da Polícia Militar e outra viatura da Guarda Municipal, esta última composta pelos guardas Braz, Chester e Deneci.

Estavam no local a garota, o pai, dois irmãos e o namorado. Um dos irmãos da jovem, na tentativa de impedir a apreensão da moto, segurou seu guidão, dizendo que não podiam levá-la pois estava parada no momento da abordagem.

De acordo com a denúncia, o rapaz foi agredido por Braz, com um soco na cabeça e um disparo de spray de pimenta nos olhos, enquanto Deneci o algemou e o colocou na viatura. Inconformado com a detenção, o rapaz se identificou como militar do Exército, momento em que um dos guardas se preparou para agredi-lo com uma tonfa (bastão de uso militar). O irmão da vítima, então, tentou defendê-lo, segurando o guarda, e, em seguida, correu em direção de casa.

Nessa corrida, ele foi perseguido pela viatura de Braz, Deneci e Chester. Ao chegar em casa, a vítima entrou e fechou o portão, mas os três guardas o arrombaram, entraram na residência e arrastaram o rapaz para fora, agredindo-o o com socos, enquanto tentavam algemá-lo. Nesse instante, a mãe da vítima saiu em direção dos guardas para impedir as agressões, quando Deneci atirou em direção do jovem e também do pai, que havia chegado no local, não chegando a atingi-los.

A denúncia indica que, na sequência, Chester segurou a mãe do rapaz, enquanto Deneci a agredia com chutes e coronhadas, provocando várias lesões em seu rosto. Da mesma forma, os dois guardas também agrediram o pai, provocando lesões na cabeça e em uma de suas mãos. Deneci, Chester e Braz deram voz de prisão às três vítimas e as conduziram ao Ciops junto com o outro filho do casal, que os guardas já haviam detido no início da ação e que estava algemado na viatura.
saiba mais

Braz, Chester e Deneci foram denunciados por abuso de autoridade, atentando contra a incolumidade das vítimas, por cinco vezes. e pelo crime de lesão corporal, por quatro vezes. Deneci também responderá pelo disparo de arma de fogo em lugar habitado. Os guardas Eduardo, Patrícia e Francisco Jesser foram denunciados por abuso de autoridade, por cinco vezes. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)