quinta, 17 de agosto de 2017 62 9 9904-5026
Goiás

Governo assina projeto de lei que institui Plano de Cargos e Salários da Agrodefesa

O governador Marconi Perillo lançou na sexta-feira (12) a 1ª Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa e a integração da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Na solenidade, no auditório Governador Mauro Borges Teixeira, em Goiânia, o governador também assinou Projeto de Lei instituindo o Plano de Cargos e Salários da Agrodefesa, encaminhado à Assembleia Legislativa.

“Muitas vezes lancei a Campanha de Vacinação Contra Aftosa, mas esta tem um ingrediente a mais, a cereja do bolo, que é a conquista do Plano de Cargos e Salários da Agrodefesa”, disse, sob aplausos do auditório formado pelos secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, presidente da Agrodefea, Arthur Eduardo de Toledo, o presidente da Faeg, José Marcio Schreiner, lideranças rurais, deputados federais e estaduais e funcionários da Agrodefesa, entre outros.

Na ocasião, o governador contou que foram muitos os debates até a criação do Plano de Cargos e Salários da categoria. “Gosto de fazer as coisas com segurança para que elas tenham longevidade e sustentabilidade”, justificou, lembrando que Goiás conseguiu superar a crise porque foi capaz de colocar o pé no freio. Frisou que enquanto outros estados ainda estão em crise, Goiás já conseguiu conceder aumento salarial aos professores e estruturar o Programa Goiás na Frente, entre outros.

O secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, destacou em discurso a emissão integrada do Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Nota Fiscal Fiscal Eletrônica. Goiás é o primeiro Estado a ter esse mecanismo que possibilitará ao agropecuarista a emisão da GTA por meio da internet. Destacou a economia que a medida irá gerar ao evitar o deslocamento do produtor que poderá solicitar as guias por meio eletrônico, se assim quiser.

A princípio, a emissão simultânea será válida apenas para operações internas, porém, segundo o secretário, já está em estudo a expansão do programa para as operações interestaduais. A intenção da Sefaz é evitar que o produtor mesmo não tendo de pagar o ICMS, por causa da isenção, seja multado por transitar com o gado sem a nota fiscal devida.

José Mário Schreiner, presidente da Faeg, lembrou que diante das dificuldades enfrentadas no campo e da falta de informação, muitos produtores não fazem a emissão de nota avulsa e acabam sendo autuados. “Graças à capacidade de diálogo chegamos a esse modelo que facilitará a vida de quem está lutando no campo. Lembrando que a emissão da nota atualmente é custo zero ao produtor” ressaltou. O presidente da Agrodefesa, Arthur Toledo, acrescentou que a parceria será ampliada aos sindicatos rurais que irão emitir a nota fiscal e auxiliar os produtores no cumprimento das exigências sanitárias e fiscais com o uso do Cartão Rural.

“Essa é uma medida inteligente que facilita a vida do produtor, e facilita tanto o trabalho da Agrodefesa quanto da Secretaria da Fazenda. Todo mundo ganha destacou o governador.


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