Governador usa redes sociais para avisar sobre retirada de projeto que cria procurador autárquico

Após polêmica, o  governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), usou a redes sociais na noite desta segunda-feira (121) para avisar que solicitou à Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás a retirada de pauta do projeto de lei que cria a carreira dos procuradores autárquicos. Conforme o chefe do Executivo Estadual, ele aguardará até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso profira seu voto sobre a constitucionalidade da matéria.

O projeto, que gerou controvérsia, institui e regulamenta a carreira de Procurador Autárquico no Estado de Goiás, que passaria a representar e prestar assessoria judicial às autarquias e fundações estaduais.

O modelo proposto, copiado por outros entes da federação, seria similar ao implementado pela União em 2010, que reconhece a coexistência das carreiras de advogados da União, que atuam na administração direta, e dos Procuradores Federais, que atuam na indireta.

“Solicitei ao líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Oliveira, a devolução do projeto referente aos procuradores autárquicos”, disse Marconi “A fim de que não pairem dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, aguardarei o voto do ministro Luís Barroso, do STF, sobre a matéria”, afirmou o governador nas postagens.