A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) investirá R$ 76,4 milhões no sistema penitenciário goiano. Os recursos serão liberados ainda nesta semana pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, e também por meio de emendas parlamentares e convênios.
A contrapartida do Depen é de R$ 55,9 milhões. Deste montante, 50%, ou seja, R$ 27,9 milhões, serão utilizados para a construção do novo presídio de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A outra metade será empregada na aquisição de equipamentos e projetos de ressocialização em todas as unidades prisionais do Estado.
Para o vice-governador e titular da SSPAP, José Eliton, o fortalecimento do sistema penitenciário é fundamental no enfrentamento à criminalidade. “O país precisa fazer valer a cultura da efetividade das penas. Investimentos neste setor são fundamentais”, avalia. O superintendente executivo do sistema penitenciário de Goiás, coronel Victor Dragalzew, destaca a importância da conquista que beneficia o complexo prisional do Estado.
Desde que assumiu a pasta, em fevereiro deste ano, o vice-governador empreendeu diversos esforços para que o governo federal disponibilizasse recursos a fim de que os estados tivessem condições de fortalecer seus sistemas prisionais. Em maio, por exemplo, esteve no Ministério da Justiça, em Brasília, em reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. À época, a defesa de José Eliton foi compartilhada não só por secretários de outros estados, mas também pelo ministro Alexandre de Moraes, anfitrião do evento. “Este empenho para concretização de mais investimentos deve ser constante”, ressaltou o vice-governador.
José Eliton também batalhou na formulação de propostas junto às demais esferas de governo. “Nossas forças policiais têm capacidade de agir, de investigar e de prender. O que é imprescindível é o fortalecimento do sistema penitenciário, e a União tem papel fundamental neste processo”, enfatiza.
Radiocomunicação
Fruto de emenda parlamentar de deputados federais goianos na Câmara Federal, Goiás também foi contemplado com R$ 5 milhões, que devem ser aplicados na modernização do sistema de radiocomunicação.
O montante é suficiente para a aquisição de duas estações de rádios digitais (uma de quatro e outra de dois canais), estação de despacho com localização automática de veículos (sistema AVL), transceptor de rádio digital portátil e enlace de rádio digital micro-ondas.
Segundo o superintendente executivo da pasta, coronel Edson Costa, são investimentos que propiciam a mudança do sistema analógico para o digital. “Além de melhorar a qualidade e a segurança do sistema, os novos equipamentos vão permitir a integração com outras instituições, como a Polícia Federal”, explica.
Inteligência
Outros R$ 14,8 milhões em convênios foram liberados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Deste total, R$ 13,6 milhões serão investidos em infraestrutura e R$ 700 mil na estrutura do Centro Integrado de Inteligência (CICC), setor responsável pelas ações de inteligência da SSPAP.
Esses recursos serão utilizados no processamento de servidores, estruturação do sistema de informática, além da aquisição de novos equipamentos, maquinários e sistemas tecnológicos, como binóculos, computadores, complexos de tratamento de imagens. A verba também será utilizada para aquisição de novo processo de detecção, alarme e combate a incêndios com estrutura precoce a laser e supressão por gás modular, controle de acesso, monitoramento e circuito fechado de TV.
Os demais R$ 450 mil liberados pela Senasp serão investidos nas unidades que investigam homicídios. Por fim, a Casa do Albergado foi contemplada com R$ 327 mil para sua revitalização. Deste valor, R$ 250 mil são de emenda parlamentar e R$ 77 mil do Tesouro Estadual.
