A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o prazo de dois anos após a data de publicação para que fossem elaborados os planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. A lei determinou também que os lixões dos 5.570 municípios brasileiros fossem eliminados até 2 de agosto deste ano. Contudo, o advogado agroambiental Marcelo Feitosa informa que nenhuma das metas foi integralmente cumprida.
