A montagem de uma força-tarefa visando à aprovação do projeto de lei (PL) que assegura atendimento à população em situação de rua no município de Goiânia foi proposta pelo Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Política Nacional para População em Situação de Rua. Na manhã desta terça-feira, 1º, o grupo participou de reunião que contou com a presença do secretario de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Pedro Wilson, da vereadora Cristina Lopes, de representantes de entidades federais, estaduais, de direitos civis e das pastas municipais que compõem o Comitê.
Os participantes fizeram uma avaliação crítica da atuação do Comitê Pop Rua bem como das políticas públicas adotados para o segmento, levantando a questão das demandas frente aos serviços prestados inclusive pelos organismos filantrópicos. O Comitê aprovou proposta do secretario Pedro Wilson de visitação aos espaços destinados a acolher ou abrigar os moradores em situação de rua – a exemplo da Casa da Acolhida e do Centro Pop – e a alguns locais onde se detecta concentração destes moradores. Representando a Câmara Municipal, a vereadora Cristina Lopes destacou a importância da mobilização do Comitê no dia da aprovação do Projeto.
Coordenador do Comitê Pop Rua, José Eduardo fez um balanço das reivindicações aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, em que se pede principalmente a disponibilidade de veículos para que serviços de assistência como prestação de atendimento médico e abordagem cheguem até a comunidade. Segundo o coordenador, o PL em discussão na Câmara Municipal é tema de encontros com titulares das pastas intersetoriais da Prefeitura de Goiânia e que o destaque do projeto é a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A sugestão é que a LOA tenha dotação especifica para a implementação do plano instituído pela futura lei, caso aprovada”, pontuou.
Integrantes da Comissão de Direito Justiça e Segurança Pública, Símaro Jordão (do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura) e Humberto de Paula (da Defensoria Pública da União no Estado de Goiás), coordenarão o levantamento de pauta de ações a serem levadas aos comandantes da Polícia Militar e à Guarda Civil Metropolitana (GCM) ante denúncias de maus tratos e falta de socorro à população em situação de rua. No próximo dia 09, o Comitê Pop Rua visitará a Câmara de Vereadores para pedir empenho na aprovação do PL, além de presença na audiência pública que a Casa fará no dia 18.
