domingo, 23 de setembro de 2018 62 9 9904-5026
Vida pregressa

Ferramentas de inteligência dão suporte à atuação do MP em audiências de custódia

Nesta semana, o Centro de Inteligência (CI) do Ministério Público de Goiás alcançou a marca de mais de 6 mil pesquisas feitas para subsidiar o trabalho dos promotores de Justiça que atuam nas audiências de custódia. Os levantamentos, referentes à vida pregressa de 1.045 custodiados, foram feitos pela Gerência de Contrainteligência do CI, que analisou informações existentes em pelo menos seis bases de dados, como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, a Folha de Antecedentes, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, levantamento da qualificação do custodiado e o sistema Delfos, ferramenta para busca de informações nos documentos produzidos no âmbito do MP goiano.

Estas pesquisas, que atualmente servem somente aos promotores de Goiânia, são referentes aos primeiros quatro meses deste ano e das audiências realizadas em dias úteis. Ou seja, foram feitas pesquisas relacionadas a 1.045 custodiados em 77 dias úteis, o que auxiliou os promotores a pedir a conversão da prisão em flagrante em preventiva de 329 custodiados.

De acordo com o coordenador do CI, Denis Bimbati, esta proposta, que é desenvolvida em parceria com a Polícia Civil, visa subsidiar o promotor que atuará nas audiências de custódias com informações atualizadas e aprofundadas da vida pregressa do custodiado. A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial e de integrante do Ministério Público, no prazo de 24 horas, para avaliação da legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Ocorre que, segundo esclarece o promotor, sem dados apurados do aprisionado, por vezes, a única alternativa ao membro do MP é o pedido de revogação da prisão (soltura). Por outro lado, a consistência das informações levantadas subsidia a atuação do promotor para requerer, de modo fundamentado, a prisão ou mesmo concluir pela sua desnecessidade.

Correndo contra o tempo
A rotina para a execução do trabalho, de acordo com o delegado Kleyton de Oliveira Alencar, gerente de Contrainteligência do CI, começa logo no início do dia, com a pauta provisória das audiências que serão realizadas naquela tarde. A partir daí, a equipe se desdobra para fazer as pesquisas, que, geralmente, referem-se a cerca de 10 custodiados a cada dia. Contudo, já houve pauta com quase 30 apreendidos.

Concluído o trabalho, a equipe encaminha as informações ao promotor que fará as audiências naquele dia, aos assessores dos juízes e para o Grupo Especial da Assessoria Forense (Geafo) da Polícia Civil, instalada no Fórum. Concomitantemente às pesquisas feitas pelo MP-GO, o Geafo também fornece dados sobre os procedimentos referentes às audiências de custódia.

Ainda de acordo com Kleyton Alencar, quando necessário, os integrantes do CI contatam os serviços de inteligência de outros Estados para apurar informações dos detidos. Todo o trabalho conta ainda com a atuação do subcoordenador do Centro de Inteligência, o promotor Giordane Alves Naves, que também coordena o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MP-GO.

De acordo com o promotor Rodrigo Bolelli, em substituição às Promotorias de Justiça de Goiânia e que atua nas audiências de custódia, o trabalho feito pelo CI significa um salto de qualidade na atuação do Ministério Público e de fundamental importância para a segurança pública. “Temos dados consistentes que nos permitem, de maneira fundamentada, subsidiar nossa atuação”, afirmou. Para o promotor, dada a importância do trabalho, o desejo é que este seja estendido também à Promotorias de Justiça do interior. Denis Bimbati adianta que já está sendo estudada a possibilidade de qualificação de assessores, para garantir a realização do trabalho em comarcas do interior do Estado.

O promotor Arnaldo Machado do Prado, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reitera que as informações têm sido de grande valia para a atuação nas audiências, assim como o suporte técnico de novos notebooks com acesso à internet, o que possibilita a consulta em tempo real de qualquer informação eventualmente necessária à argumentação do MP.

Resultados práticos
Para ilustrar a relevância do trabalho desenvolvido pelo Centro de Inteligência, o delegado Kleyton Alencar cita o caso de um indivíduo preso em flagrante em março deste ano na capital por lesão corporal e tentativa de furto qualificado e que não forneceu corretamente a grafia de seu nome, além de apresentar incorretamente o nome de sua mãe e a cidade de nascimento. Contudo, no início deste mês, ele foi novamente preso em flagrante, dessa vez por roubo, e forneceu corretamente o nome da mãe, o que possibilitou à equipe de Contrainteligência averiguar a grafia correta do nome e sua ficha criminal, na qual consta a condenação a mais de 33 anos de prisão por crimes contra o patrimônio, entre os quais furtos cometidos no Estado do Pará.

Outro caso recordado pelo promotor Rodrigo Bolelli é o de cinco pessoas presas em Goiânia e que integravam uma quadrilha de estelionatários, com o registro de crimes cometidos em outros Estados. Arnaldo do Prado destaca que, em ao menos duas ocasiões, as informações levantadas pelo CI subsidiaram o pedido de prisão preventiva de custodiados que já haviam cometido crimes fora de Goiás, dado que não era de conhecimento do Poder Judiciário. Fonte: MP-GO

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