O Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia lança um trabalho pioneiro no país: o Linhas, um projeto de educação patrimonial que, além de redescobrir o espaço da circunscrição, propõe que a serventia seja reconhecida como lugar de construção da história de Goiânia. Uma das ações do projeto é a exposição fotográfica Memória e Prática: O Espaço do Registro de Imóveis, que tem como objetivo mostrar a evolução da prática registral.
A mostra, que é itinerante, será iniciada no próximo dia 22 de agosto, no espaço Goaindira do Couto, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Por meio de fotos, a exposição mostra, além da evolução da prática registral imobiliária, a maneira pela qual os documentos registrados se convertem em elementos constitutivos de memória, uma vez que traduzem os principais dados referentes aos imóveis e seus interessados. O TJGO recebe a exposição até o dia 8 de setembro.
Conheça alguns elementos da evolução da prática registral:
Registro Torrens
O Sistema Torrens foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por razões de segurança e certeza quanto à titularidade da propriedade imobiliária. Era facultativo ao sistema de inscrição comum, e tinha a vantagem de oferecer, ao final do procedimento judicial, uma matrícula constitutiva e legítima, sancada de todos os vícios acaso existentes na transmissão. Uma vez matriculado no Livro Matriz, a propriedade estava constituída de maneira absoluta, não podendo ser objeto de ação reivindicatória.
Microfilmes
Os microfilmes são meios seguros e juridicamente reconhecidos de armazenamento de informações. Eles podem substituir o documento original e foram largamente na Serventia até 1997. Ainda hoje servem de consulta para a emissão de certidões, ou como documento de consulta para a retificação de dados nas matrículas.
Fichário
As fichas foram os instrumentos utilizados para realizar o cadastro de todas as unidades imobiliárias que figurassem na circunscrição. Com o advento da informática, o cadastro em fichas reduziu significativamente. A partir de 2014, iniciou-se um intenso trabalho de transposição das informações das fichas para o sistema de informática, que as armazena em um banco de dados.
Máquinas
Trata-se dos equipamentos que auxiliam o trabalho de registro e a guarda dos documentos que compõem o acervo da Serventia. O avanço da tecnologia permitiu abandonar a manipulação do documento físico para a consulta digital. A Serventia conta, hoje, com tecnologias de ponta para a impressão e digitalização dos documentos e títulos que nela ingressam. O maquinário apresentado insere-se na modernização dos Registros Públicos, que ocorre em todo o Brasil desde 1970.
Livros de Transcrição das Transmissões
Os Livros de Transcrição foram utilizados para a constituição de propriedade até o advento da Lei de Registro Públicos, quem entrou em vigor em 1º de janeiro de 1976. Eles serviam de repositório para as transcrições dos títulos aquisitivos de propriedade. Eram constituídos por compilações que continham entre 200 e 500 folhas e dimensões de 60 centímetros por 90 centímetros. Com a Lei nº 6.015/1973, os Livros de Transcrição cederam lugar às matrículas.
Matrículas
A partir da entrada da Lei de Registros Públicos, em 1º de janeiro de 1976, os títulos aquisitivos deixaram de ser transcritos em livros. As matrículas, além de trazer a descrição minuciosa das unidades imobiliárias, passaram a concentrar todas as mutações jurídico-patrimoniais que recaíssem sobre os imóveis.
Plantas
As plantas são desenhos que traçam a projeção horizontal de determinadas áreas. Elas oferecem uma imagem na qual se percebe a visão do topo do objeto. As mais utilizadas no registro de imóveis são as baixas e de situação. As plantas constituem documentos obrigatórios e legalmente exigidos para registro de determinados empreendimentos.
