A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Trindade, Ricardo Fortunato, pela prática de ato de improbidade administrativa, ao permitir uso do Carreiródromo, bem público, para abrigar festa particular Trííí Show, além de custear, sem licitação, estrutura para o evento e não prestar contas desses gastos.
O MP requereu, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, o bloqueio de bens até o valor de R$ 174.642,00 e a condenação do acionado, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
O caso
Conforme apurado pelo MP, de 1° a 3 de julho de 2010, foi realizada no Carreiródromo, pertencente ao município de Trindade, a festa Trííí Show, financiada com a venda de ingressos, comida, bebida e participação de artistas.
A promotora lembra que o carreiródromo tem como finalidade a realização de eventos culturais no município, sendo que, em maio de 2010, o então prefeito assinou um decreto dispondo sobre as normas para autorização de locação de áreas públicas e outros procedimentos relacionados à Romaria do Divino Pai Eterno durante aquele ano.
De acordo com essa norma, os lotes do Carreiródromo poderiam ser usados no festejo religioso por particulares, desde que por meio de procedimento de aluguel com o poder público municipal e liberação de alvará, o que não ocorreu no caso em questão, causando, portanto, lesão aos cofres públicos.
Ricardo Fortunato, portanto, autorizou o evento Trííí Show de forma totalmente informal, o que foi confirmado pelos organizadores. A própria administração do Executivo, por meio da Controladoria-Geral, confirmou que não possui documentos relativos à locação do Carreiródromo para a realização da festa.
O MP constatou ainda que, além de autorizar o uso do bem público informalmente, Ricardo Fortunato custeou, sem prévio procedimento licitatório ou de dispensa de licitação, a estrutura do evento.
Um empenho, datado de um dia antes da festa, destinou o valor de cerca de R$ 3 mil para a contratação de serviço para retirada e montagem de postes, transporte de banheiros químicos, montagem de canga de bois no Carreiródromo e transporte de pré-moldado.
No dia que o evento começou, também foi realizado um empenho no valor de R$ 4.950,00 para despesas com a realização de shows artísticos para atender as festividades para funcionários municipais.
Além dessas irregularidades, ficou comprovado que Fortunato não prestou contas dos gastos relativos ao evento que custeou com bem público em 2010, uma vez que a Câmara não recebeu qualquer prestação de contas. Ofício da Controladoria-Geral do Município afirma que sequer tem conhecimento dos valores arrecadados no evento. Fonte: MP-GO
