Ex-coordenadores da Sociedade Cidadão 2000 são acionados para ressarcir danos causados à Prefeitura de Goiânia

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra os ex- coordenadores da Sociedade Cidadão 2000 Sebastião Irene de Araújo, Flávio Fonseca, Marlon Glacer de Oliveira, Ronnie Márcio da Silva Cabral e Darcimar dos Santos Oliveira.

O objetivo, segundo o promotor, é garantir o ressarcimento de danos patrimoniais causados ao Município de Goiânia, tendo em vista uso indevido de verbas públicas, principalmente com aquisições fraudulentas de bens e serviços para manutenção e administração da ONG Sociedade Cidadão 2000.

A Cidadão 2000 é uma instituição privada sem fins lucrativos, dotada de caráter beneficente, mantida em parte pelo recebimento de verbas municipais na forma de subvenções sociais.

O caso
Krebs começou a apurar as irregularidades, a partir do recebimento de um relatório da Auditoria-Geral do município, que avaliou a eficiência, a legalidade e a lisura na administração de subvenções sociais recebidas pela entidade, entre janeiro a julho 2005, ficando configurada a prática de ato de improbidade administrativa, em razão da falta de controle de bens patrimoniais, direcionamento de licitações e compras realizadas em empresas inidôneas, pagamentos sem a devida identificação dos credores, entre outras negligências na gestão de recursos públicos municipais.

Em relação ao direcionamento de licitações e compras irregulares, ficaram constatados o favorecimento de fornecedores, fracionamento de despesas para burlar a realização de licitação, cotações viciadas, o superfaturamento de produtos como os adquiridos para lanche.
O MP requereu liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados até o valor de R$ 427.008,38 e, ao final do processo, a condenação ao ressarcimento, de forma solidária, dos danos causados. Fonte: MP-GO