Desta segunda-feira (16) até sexta-feira (21), a Secretaria da Fazenda vai promover o Mutirão da Negociação Fiscal, no Shopping Estação Goiânia, na capital. Contribuintes com dívidas em atraso com a Fazenda Estadual poderão ser beneficiados com medidas que facilitam a quitação de seus débitos. Também serão oferecidos outros serviços de vários órgãos estaduais. Os moradores do interior contarão com 11 cidades-polo que vão promover o programa de renegociação da dívida: Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa. A expectativa do órgão é arrecadar R$ 150 milhões com a quitação das dívidas dos contribuintes.
Durante os seis dias, o contribuinte que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, tramitando na justiça ou não, com referência até 30 de abril de 2015, pode renegociar as dívidas. “Essa será uma oportunidade única para o contribuinte, pois nesse período estamos autorizados por lei a negociar em condições especiais” afirmou o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
Condições especiais
Os benefícios do Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz estão expressos na lei 19.089/2015. As medidas facilitadoras do projeto de negociação fiscal abrangem os débitos de IPVA, ITCD e ICMS com referência até 30 de abril de 2015. Para pagamento da dívida à vista o contribuinte terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução de 90%.
Além do pagamento à vista, está previsto o parcelamento da dívida em até 60 parcelas mensais iguais, não podendo ser parcela inferior a R$ 100 para o IPVA e ITCD e de R$ 300 para o ICMS. Para esses casos de fracionamento do valor, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas, e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária. No Mutirão haverá 20 mesas de atendimento da Sefaz para simular, calcular e negociar a dívida, além das 12 destinadas ao aparato de execução fiscal.
Notificações
A maioria dos devedores foi notificada pela Sefaz, mas o gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, Carlos Augusto Lins, alerta que “mesmo o contribuinte que não tenha recebido qualquer aviso poderá renegociar a dívida, bastando se encaixar nos critérios do programa”, esclareceu.
A primeira forma de notificação foi a intimação judicial, que foi enviada para as 188 maiores empresas devedoras, que juntas têm dívida de R$ 1,3 bilhão em fase de execução penal. Na notificação consta o dia e o horário para o contribuinte comparecer perante o juízo no Mutirão de Negociação Fiscal. Juízes, procuradores e auditores terão 12 meses para atender os contribuintes com esses casos. Segundo o gerente Lins, para essas empresas foram emitidos 332 autos de infrações.
Aos outros contribuintes, também com dívida em fase de execução penal, foram enviadas cartas de cobrança. Nesses casos, tem o dia certo para comparecer, mas sem horário definido. São 14.396 devedores nessa situação, com mais de 62 mil autos de infração, com débitos ajuizados que somados ultrapassam R$ 22 bilhões.
A terceira forma de cobrança feita pela Sefaz foi a carta de notificação para os contribuintes sem ação ajuizada na Justiça. São mais de 107 mil devedores, e a pasta emitiu mais de 369 mil autos, totalizando R$ 8,310 bilhões. A carta contém o valor bruto do imposto devido e o valor com a redução, para os que decidirem quitar seus débitos durante a Semana de Negociação Fiscal.
Serviços oferecidos no Mutirão:
– Segplan/Vapt Vupt
• Gestão de atendimento do Vapt Vupt
• CPF – inscrição e consulta
• Regularização de CPF suspenso ou pendente
• Inscrição de autônomo e empregado doméstico na previdência social
• Emissão do Dare Estadual
• Emissão do Dare Federal de ajuste anual de imposto de renda
• Certidões de débitos, cíveis e criminais de quitação de órgãos públicos
Sefaz
• Orientações e palestras sobre educação fiscal para os cidadãos: A nota fiscal Goiana como instrumento de participação e controle social
• Parcelamento de tributos (ICMS)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
• Crescer competitivo (Crédito Produtivo)
• Reestruturação dos distritos industriais
• Programa Produzir
• Minha primeira empresa
• Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
Secretaria Cidadã
• Carteira de Trabalho – a partir dos 14 anos
Seduce
Recreação:
• Pula-pula
• Brincadeiras com bolas e bambolês
• Pebolim
• Tênis de mesa
CDL
• Consulta SPC com emissão do extrato
• Inclusão no banco de dados do cadastro Positivo
• Alerta de documentos
Procon
• Atendimento preliminar
• Simples consulta
Juceg
• Consulta de processos
• Protocolo de processos e livros mercantis
• Informações e orientações
Saneago
• Orientações e informações aos clientes
• Emissão de 2ª Via de Fatura
• Negociação de débitos
• Solicitação de ligação de água e esgoto
• Solicitação de reparos em cavaletes e vazamentos externos
Goiás Fomento
• Orientações sobre linhas de créditos, simulações de valores, normas e exigências para habilitação ao crédito
• Crédito Inclusivo (capital de giro e investimento):
* Taxa de juros: 1,55% ao mês e a taxa de juros com bônus é de 1,21% ao mês;
* Prazo para pagamento: 36 meses (6meses de carência);
* Limite capital de giro: R$ 12,5 mil para empreendedor individual e R$ 25 mil para micro empresa;
* Limite para investimento: R$ 20 mil para empreendedor individual e R$ 25 mil para microempresa;
* Simulação, relação de documentos e orientação de preenchimento dos cadastros.
Banco do Povo
• Orientações
• Concessão de crédito
Sebrae, Celg, Serasa e Detran.
