Empresas do ramo de alimentos e pregoeira do Município de Goiânia são acionadas por improbidade

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade contra a pregoeira oficial do Município de Goiânia e as empresas Indústria de Panificação Polly Pão Ltda., Kidel Comercial Ltda., Doce Maior Confeitaria Indústria e Comércio Ltda., Artes e Delícias Comercial de Produtos Alimentícios Ltda. e W.M. Panificação Ltda.

Consta na ação que, em 2011, foi realizado pregão presencial, modalidade menor preço por lote, para contratação de empresa para fornecimento de pão e quitandas, por um período de 12 meses.

Conforme apurado pelo MP, a estimativa prévia feita no edital do preço pelo quilo de alimento foi de R$ 7,90. As empresas, entretanto, apresentaram proposta com menor valor fechado de R$ 9,00, tendo cada uma vencido um lote, totalizando um montante de mais de R$ 2 milhões. O promotor sustentou ainda que os habilitados, a pregoeira e equipe de apoio, em conluio, acertaram o mesmo preço para cada lote, superfaturando o procedimento licitatório.

Calculada a diferença entre o valor estimado e o acertado, o promotor estima em mais de R$ 250 mil o prejuízo causado aos cofres públicos. Assim, requer liminarmente o bloqueio de bens dos acionados no valor até R$ 756.672,84, total referente ao dano e à multa civil de 2 vezes desse quantitativo e, ao final do processo, a condenação dos acionados pela prática de ato de improbidade administrativa.