Apreciando recursos contra decisão de 1º grau, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, nos termos do voto do relator, desembargador Carlos Escher, condenou as empresas Coming Indústria e a Vilas Boas Indústrias e Comércio de Couros a realizarem estudos de impacto ambiental e delimitação de áreas de preservação no município de Trindade, uma vez que suas atividades de curtimento de couro são potencialmente poluidoras do solo e do ar.
O acórdão do TJGO acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que havia deferido apenas em parte os pedidos feitos na ação proposta pelo promotor Delson Leone Júnior. Segundo denúncia encaminhada ao MP, um morador de uma fazenda próxima às empresas, relatou que o descarte irregular de resíduos provocava um odor fétido. Ao vistoriar o local, peritos do MP apontaram possível risco à saúde pública, indicando ainda que as atividades promovidas pelas empresas, seriam realizadas em áreas de preservação permanente (APP).
Sendo assim, pela decisão do TJGO, as rés deverão desenvolver ainda projetos de educação ambiental e de coleta seletiva dos detritos, direcionados aos funcionários. Segundo o relator, as medidas são importantes, pois o beneficiamento de couro utiliza produtos químicos e metais pesados, exigindo responsabilidade e fiscalização. Assim, as empresas têm até seis meses para cumprimento das medidas. (Veja aqui a decisão). O voto do desembargador acolheu parecer da procuradora Nélida Rocha da Costa Barbosa. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
