terça, 23 de maio de 2017 62 9 9904-5026
Tribunais

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Advogado não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o ECAD

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo […]

STJ afasta incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC

Em julgamento de embargos de declaração com pedido de complementação […]

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu […]

Juiz trabalhista é condenado pela prática de improbidade administrativa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de […]

Suspensos processos que discutem pagamento de indenização de fronteira a servidores federais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou […]

Advogado pode ser preso em cela comum depois de condenação em segundo grau

A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite […]

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto […]

Tribunal mantém alíquota zero a produtos de informática até dezembro de 2018

A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento

A 3ª turma do STJ julgou  uma ação anulatória de […]

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]

PEC prevê que pai e mãe compartilhem período da licença-maternidade

Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda […]

Defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência

Ainda que existam motivos válidos para a decretação de prisão […]

STF inicia julgamento de lei que reserva vagas para negros em concursos

Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (11) […]

IAB vai ao CNJ contra medida do STJ que limita sustentação oral

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai entrar com uma […]

Contrária à reforma trabalhista, ministra goiana participa de evento no Reino Unido

Entre os dias 13 e 14 de maio, acontece o […]

União estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STF determina que audiências de custódia em GO sejam realizadas também em feriados, fins de semana e recesso forense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de […]

Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia

Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível […]

Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários

O setor bancário foi o que mais concentrou queixas de […]

Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou […]

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