Diego Amaral apresenta painel sobre distrato no ADIT Juris

Diego Amaral participa de evento no Rio

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Goiás (CDIU), Diego Amaral, vai abrir nesta terça-feira (21) o segundo dia de trabalhos do ADIT Juris 2017, na cidade do Rio de Janeiro. O ADIT Juris é composto por painéis onde especialistas de todas as regiões do país e até mesmo do exterior debatem de forma ampla e dinâmica. O objetivo é discutir temas de vanguarda na área imobiliária e de turismo, esclarecer dúvidas e buscar soluções para questões que, na maioria das vezes, ainda não estão previstas na legislação nacional, proporcionando assim, segurança jurídica aos setores. A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Goiás (CDIU) é a apoiadora oficial do ADIT Juris 2017.

Diego irá apresentar, ao lado de Marcelo Terra (DGTCGT Advogados /SP) e Cláudio Camozzi (WAM Brasil/GO) e moderação de Tiago Risco (Ney de Souza & Risco Advogados /AL), o painel “Quais os mecanismos de melhor segurança jurídica para gestão do assunto distratos?”. Entre outros assuntos, ele irá abordar se diante dos distratos, a comercialização de unidades por meio de compromisso de venda e compra ainda é sustentável; a venda por fração ideal com alienação fiduciária ou a participação de instituição financeira desde o início da comercialização das unidades / financiamento bancário direto na planta; comissão de corretagem; e comentar, ainda, sobre a minuta do pacto nacional.

Promovido pela Associação de Desenvolvedores Imobiliários e Turísticos do Brasil (ADIT Brasil), o Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico reúne anualmente nomes que são as principais referências do setor, bem como escritórios jurídicos e advogados atuantes nestes segmentos. O convite foi feito ao presidente da comissão, Diego Martins Silva do Amaral, que prontamente atendeu. “É um ganho muito grande ver uma comissão de Goiás prestigiando um evento de repercussão internacional”, afirma.

Para Diego Amaral, o ADIT Juris se consolidou como um dos maiores eventos jurídicos voltados para o Direito e setores imobiliário e turístico do Brasil. “É um evento onde estão reunidos os maiores players do mercado, de onde surgem muitos frutos a cada discussão realizada e a cada painel apresentado. A OAB Goiás, por meio de sua Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, tem grande satisfação em participar e apoiar institucionalmente esse evento, que se consolida hoje no cenário nacional e também internacional”, salienta. Fonte: OAB-GO

Conheça os temas de 2017:

Dia 20/03

Apresentação de cases de formatação jurídica de empreendimentos imobiliários

Soluções criativas no direito urbano e parceria público-privada para o mercado imobiliário

– Novas operações urbanas;

– Outorga verde e quota ambiental;

– Projeto urbanístico específico;

– PPP’s urbanas e habitacionais.

 

Mecanismos para aumento de liquidez de empresas imobiliárias e a recuperação judicial no mercado imobiliário

– Segurança jurídica na venda de ativos e reestruturação de dívida amigável com credores;

– Recuperação Judicial: Como ficam as SPEs, distratos, patrimônio de afetação, financiamentos imobiliário, securitização e garantias fiduciárias? Desafios e preocupações.

 

Licenciamento ambiental e patrimônio histórico-cultural – os desafios de um licenciamento sujeito ao crivo do IPHAN

– A análise do entorno do bem tombado, subjetividade e segurança jurídica;

– O imbróglio envolvendo as análises fósseis e a IN 01/2015.

 

Hotéis e Condo-hotéis

– Estrutura jurídica por meio de arrendamento x prestação de serviços/administração.

– Quais os riscos e vantagens de cada estrutura?

– Condo-Hotel: Já temos regras claras?

 

Propriedade e Tempo Compartilhado (Timeshare e Fractional)

Licenciamento urbanístico: alvará de construção, habite-se, termo de compromisso e demais licenças edilícias e de parcelamento do solo.

– Quais os principais entraves enfrentados pelo mercado imobiliário e como resolve-los?

– Quais as atenções específicas para o estudo de impacto de vizinhança, o estudo de polo gerador de tráfego e o de impacto ambiental (EIA-RIMA)?

Questões condominiais controvertidas nos empreendimentos imobiliários (instituição, condomínio unipessoal, fração ideal, vagas de garagem, despesas, compartilhamento de áreas de lazer).

 

Alienação fiduciária em pauta

– Desafios e problemas enfrentados com a “judicialização” da AF;

– Aumento do custo de captação. Retração da disponibilidade de crédito. E agora?

– A importância de se manter viva a alienação fiduciária (AF) como instrumento sólido de garantia para financiamento do setor imobiliário;

– A constituição de alienação fiduciária de forma superveniente a outra alienação fiduciária existente;

– Pacto comissório e outros pactos. É possível utilizar a garantia real para o pagamento da dívida?

 

Dia 21/03

Quais os mecanismos de melhor segurança jurídica para gestão do assunto distratos?

– Diante dos distratos, a comercialização de unidades por meio de compromisso de venda e compra ainda é sustentável?

– A venda da fração ideal com alienação fiduciária ou a participação de instituição financeira desde o início da comercialização das unidades / financiamento bancário direto na planta;

– A comissão de corretagem;

– A minuta do pacto nacional.

 

A MP 759/2016, nova forma de regularização imobiliária/fundiária, o direito de laje e os impactos para o mercado imobiliário

– As inovações do novo CPC e da Lei Federal 13.097 sobre o direito registral e imobiliário.

– Princípio da concentração e registro de contratos não típicos;

– A importância da ata notarial no mercado imobiliário;

– Utilidade da hipoteca judiciária;

– O usucapião extrajudicial;

– Fraude a credores / fraude à execução.

 

Estruturação jurídica para exploração imobiliária de grandes áreas/terrenos para loteamentos e comunidades planejadas

– Melhores práticas de gestão jurídica com a prefeitura, cartório de imóveis, órgãos de controle;

– Prioridades e cronologia de etapas;

– Questões relevantes sobre a tributação, sucessão, segurança jurídica e demais aspectos jurídicos relevantes;

 

As inovações do novo CPC e da Lei Federal 13.097 sobre o direito registral e imobiliário

– Princípio da concentração e registro de contratos não típicos;

– A importância da ata notarial no mercado imobiliário;

– Utilidade da hipoteca judiciária;

– O usucapião extrajudicial;

– Fraude a credores / fraude à execução.

 

Empreendimentos – Shopping Centers

– Desafios da gestão jurídica;

– Formatação e modelagem por soceidade ou condomínio;

– Relação lojistas x empreendedor.

Como tratar a inadimplência, execução de garantias e a responsabilidade de cada uma das partes envolvidas em operações de securitização de recebíveis imobiliários?