Desaposentação será julgada pelo STF nesta quarta

O processo que discute a troca da aposentadoria entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgada nesta quarta-feira, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) que participa como interessado na causa será representado pela diretora de atuação judicial Gisele Lemos Kravchychyn.

O (RE) 661256 trata da troca da aposentadoria quando o benefício era proporcional e esta troca possibilita um benefício integral. “O IBDP espera que o STF mantenha o entendimento que já foi pacificado em todos os outros tribunais brasileiros e que entenda a favor dos aposentados pelo direito de troca de benefício”, explica a advogada.

Em novembro do ano passado, o instituto apresentou um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação para os aposentados que continuarem a trabalhar e contribuir. Segundo Kravchychyn, o IBDP enfocou em alguns pontos importantes, como a questão financeira, provando que o quanto o segurado paga de contribuição custeia o novo benefício que vai receber; o direito a renúncia, no qual a aposentadoria é um direito disponível do segurado e o enfoque sobre a natureza das contribuições dos aposentados que continuam trabalhando.

A preocupação do IBDP com a matéria é devido a sua relevância. Mais de 70 mil processos na justiça estão aguardando a decisão do Supremo. Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, a palavra final será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal.