O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou em sessão plenária Projeto de Lei nº 512/17, que pretende instituir o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás, destinado a regular os direitos assegurados aos frequentadores das salas de cinema do Estado.
O estatuto trata das disposições gerais, da propaganda e dos ingressos, da segurança do cinéfilo, da apresentação do filme, da ouvidoria, das sanções e das disposições finais. O objetivo é uniformizar as normas de atendimento nos cinemas de Goiás e contribuir para aumentar o conforto e a segurança dos frequentadores das salas de projeção.
O parlamentar justifica que o cidadão goiano dispõe de muitas opções quando o assunto é cinema, são mais de 100 salas espalhadas por todo o Estado e a tendência é de aumentar ainda mais esse número.
“Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. No entanto, esses estabelecimentos devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o que por muitas vezes é desrespeitado”, considera.
O texto está em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás.
