A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou, recentemente, em Plenário, o Projeto de nº 3485/17 que institui a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições públicas do Estado de Goiás.
Libras, a língua brasileira de sinais, ou mais conhecida como a língua de sinais (gestual) é usada pela maioria dos surdos brasileiros. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos, e de pontos de articulação, locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos. Assim, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A língua de sinais ou gestual existe em todo o mundo.
Segundo a deputada, é necessário popularizar a linguagem de sinais, como forma de garantir ao surdo a possibilidade de reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação, “desprezando qualquer forma de padronização, de comportamento ou tentativa de normalização do sujeito surdo”.
Isaura também citou a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que “além de beneficiar os cidadãos que vão aos departamentos públicos em busca de seus direitos, assegura o mesmo ao surdos mudos que tem por lei o direito a trabalhar nesses locais”, finalizou a deputada.
Caso aprovado, o projeto tornará obrigatória a presença de um tradutor de Libras nas delegacias especializadas, sendo elas Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais – DEPAI; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM; Delegacia Estadual de Capturas – DECAP; Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DElC; Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor – DECON; Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso – DEAl, além de atuar nos órgãos de atendimento como Vapt-Vupt e Procon.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator deputado Lissauer Vieira (PSB).
