O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra sete empresários envolvidos no crime de fraude ao caráter competitivo de licitações da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Os fatos foram apurados no âmbito da Operação Gota D’Água, deflagrada no dia 7 de fevereiro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência (CI) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Goiás.
Empresas integradas por parentes e “laranjas” tinham o intuito de fraudar o caráter competitivo de licitações para o fornecimento de materiais hidráulicos (canos, tubos) e de serralheira/ferragista (placas de sinalização, institucionais) à Saneago. Dois grupos que não competiam entre si, já que comercializavam produtos distintos, tinham o mesmo modo de atuação. Conforme apurado, foram comprovadas fraudes em cinco pregões eletrônicos nos quais as empresas participaram, simulando concorrência entre si. As fraudes ocorreram entre maio de 2010 e julho de 2012.
Acher André Rodrigues, Maurício Porto Rodrigues, Raquel Hizim Pela Rodrigues, Rodrigo Hizim Rodrigues, Rosany de Oliveira que integravam um dos grupos foram denunciados ainda pelo crime de associação criminosa. Segundo apontado na denúncia, os os réus utilizaram as empresas Forte Tubos e Conexões Ltda – ME, Rebrace Comércio e Representações Ltda e Sanemar Comércio e Serviços Ltda – ME , com o propósito de fraudar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios para a aquisição de produtos hidráulicos promovidos pela Saneago, na medida em que simulavam concorrência entre si, de modo a restringir a competição com outras empresas.
Conforme consta na peça acusatória, Maurício Rodrigues geria as três empresas e contava com o apoio dos demais denunciados para implementar o esquema. Assim, embora as empresas aparentassem, perante o Poder Público, serem concorrentes, verificou-se que estavam, de fato, sob o comando de Maurício, sendo que o funcionamento de arquivos, escritório, estoque e comércio ocorria num mesmo local.
Os outros dois denunciados, José Milton Pereira dos Santos e Polyana Pereira Carvalho Santos Neves, responderão apenas pelo crime de fraude ao caráter competitivo de licitação. As empresas Polyana Pereira Carvalho Santos Neves – ME e Serralheria e Metalúrgica Viga Forte Ltda – ME apesar de aparentarem, perante o Poder Público, serem concorrentes, estavam sob o comando dos denunciados, que são pai e filha. Atestou-se, ainda, pelas diligências realizadas, que ambas as empresas têm sede, funcionamento e administração no mesmo local.
Detalhamento
Segundo apurado pelo MP, Raquel Hizim Pela Rodrigues, ex-esposa de Maurício e, à época dos fatos, sócia das empresas Forte Tubos e Conexões e Rebrace Comércio e Representações, representou as pessoas jurídicas nos pregões eletrônicos nº 59/2010, 182/2010 e 46/2012, promovidos pela Saneago, tendo apresentado declarações e assinado contratos de fornecimento de materiais.
Já Acher André Rodrigues, filho de Maurício e Raquel, e irmão de Rodrigo que era, à época dos fatos, sócio da Forte Tubos e Conexões e Sanemar, representou as empresas nos pregões eletrônicos nº 59/2010, 163/2010 e 46/2012. Além deles, era também sócio da Forte Tubos e Conexões e Sanemar Rodrigo Rodrigues, filho de Maurício e Raquel, e irmão de Acher. Rodrigo representou essas pessoas jurídicas nos pregões eletrônicos nº 59/2010 e 163/2010.
De acordo com a denúncia, na divisão de tarefas da associação criminosa, competiu a Rosany de Oliveira, empregada da empresa Rebrace, tratar das questões documentais relativas a certames públicos e representar as empresas do grupo criminoso em licitações.
Em relação aos denunciados José Milton e Polyana foi apurado que ambos integravam os quadros sociais da empresa Serralheria e Metalúrgica Viga Forte, e que a pessoa jurídica Polyana Pereira Carvalho Santos Neves – ME era de propriedade da denunciada.
Conforme consta na investigação, Polyana apresentou perante a comissão de licitação da Saneago proposta de preços, representando a empresa Serralheria e Metalúrgica Viga Forte, assinando, juntamente com seu pai, declaração de enquadramento da mesma empresa na condição de microempresa.
Apesar disso, ambas concorreram no pregão eletrônico nº 58/2013, promovido pela Saneago para a aquisição de placas em chapa de aço para sinalização. A simulação de concorrência restringiu a competição em relação aos itens número 1, 2, 3 e 4 do edital, nas quais foram lançadas propostas pelas empresas. Ao vencer a licitação houve a adjudicação dos itens à Serralheria e Metalúrgica Viga Forte num total de R$ 199.878,00.
Medida cautelar
Cautelarmente, os promotores de Justiça do Gaeco Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Mário Henrique Cardoso Caixeta e Juan Borges de Abreu, junto com a promotora Cláudia Maria Rojas de Carvalho, da 40ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereram a proibição de as empresas Forte Tubos e Conexões, Rebrace, Sanemar, Metalúrgica Viga Forte (nome fantasia Ferragista Santos) e Polyana Pereira Carvalho Santos Neves (nome fantasia Serralheria Santos) participarem de procedimentos licitatórios e de contratarem com entes públicos, em todo o território nacional, para qualquer que seja o objeto, bem como para qualquer pessoa jurídica vinculada aos CPF’s dos denunciados, sob pena de conversão em prisão preventiva aos denunciados, oficiando-se à Secretaria da Fazenda de Goiás ao Tribunal de Contas dos Municípios para as providências pertinentes. Fonte: MP-GO
