A gerência da Defensoria Criminal e Execução Penal, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), realizou audiências de custódia na tarde desta quinta-feira (12), na Central de Alternativa à Prisão (CAP), no Setor Aeroporto, em Goiânia. Dos sete casos marcados para o local, a defensora pública Gabriela Hamdan, atendeu a cinco casos conseguindo o relaxamento de prisão à três pessoas. As audiências foram presididas pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, Oscar de Oliveira Sá Neto, responsável pelas audiências de custódia em Goiás. O objetivo foi o de prestigiar a CAP, que entregou hoje Certificados de Reservista a alguns atendidos no local. O documento vai auxiliar os beneficiados na hora de conseguir um emprego.
A defensora pública Gabriela Hamdan comemora o sucesso da realização das audiências de custódia em Goiás, implantadas no dia 10 de agosto deste ano, pelo Tribunal de Justiça (TJ), sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio das Defensorias Públicas do país. “O índice de reiteração delituosa é muito pequeno, de acordo com a estatística da Secretaria de Segurança Pública goiana, é cerca de 1%, ou seja, são pouquíssimas pessoas que voltam a cometer crime depois de passarem pela audiência de custódia”, completou a defensora pública.
Audiência de Custódia
A medida prevê que toda pessoa que for presa em flagrante terá o direito de ser conduzida à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas. Este contato com o magistrado evitaria a prisão de pessoas que não teriam necessidade de estar presas e, consequentemente, ajudaria na resolução da superlotação das cadeias e presídios e evitaria ainda que aqueles que cometeram crimes de menor gravidade fossem misturados com aqueles que de fato precisam ser encarcerados, por causa da gravidade de seus crimes.
CAP
A Central de Alternativa à Prisão (CAP) é um órgão da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, para a execução , o apoio e monitoramento das medidas alternativas à prisão no estado de Goiás. No local são oferecidas assistência psicológica, social, qualificação profissional e futuro encaminhamento ao emprego, quando possível. As pessoas encaminhadas para a CAP são condenados ou respondem à processos em liberdade, podendo ser monitoradas eletronicamente ou não. A CAP funciona na rua 8-A, nº 48, no Setor Aeroporto, em Goiânia. A CAP é gerenciada pelo delegado da Polícia Civil, Aristóteles Sakai de Freitas.
