Durante a semana passada em que se comemorou o Dia internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou visitas nas unidades prisionais femininas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para levantar as necessidades das reeducandas do Presídio Feminino Consuelo Nasser e das presas provisórias da Casa de Prisão Provisória (CPP). O objetivo foi elaborar um projeto amplo de proteção aos direitos da mulher encarcerada.
Nas visitas foram constatadas a falta de assistência odontológica, médica, a presença de quatro crianças no presídio fechado e de nove mulheres grávidas na CPP. As visitas foram realizadas nos dias 08, 10 e 11 de março, com o grupo de trabalho composto pelos defensores públicos Saulo Carvalho Davi, Leonardo César Luiz e Anna Lina Bariani Araújo e pela assessora jurídica Leila Alves Borges.
O defensor público da área Criminal e de Execução Penal, Saulo Carvalho Davi, afirma que o encarceramento feminino gera enormes danos sociais. “Famílias são rompidas. Quando o homem é preso a família não se destrói, vira uma família de uma mãe solteira. Mas quando a mãe é presa, muitas vezes o homem abandona a família e ela se dissipa”, explica. O defensor público informou ainda que foi feito um levantamento também dos filhos que estão fora do presídio para que sejam acompanhados com o projeto elaborado pela Defensoria Pública.
Saulo Carvalho informa que a maioria das 64 reeeducandas do presídio têm problemas dentários. “Quase a totalidade das mulheres reclamam de dores de dentes e não possuem tratamento odontológico eficiente no local. A única alternativa é a extração dos dentes. Vamos chamar os responsáveis para que providenciem tratamento odontológico digno às reeducandas”, completou.
O defensor público identificou a existência de uma reeducanda, do regime fechado, que sofre de câncer no útero e terá que esperar por meses para passar por uma perícia. “Aguardar, lá dentro, a data que está designada para a perícia pode levá-la à morte. Mesmo que ela tenha advogado particular, é dever da Defensoria Pública salvaguardar a saúde da apenada. Nós vamos tomar medidas junto ao Poder Judiciário para que ela aguarde a perícia cautelarmente em casa, onde ela vai poder ter um melhor atendimento”, destaca.
De acordo com o Saulo Carvalho, em relação às mulheres grávidas e aquelas que são mães, serão realizados pedidos de prisão domiciliar com base na Lei promulgada no último dia 9 de março (Lei nº. 13.257/16), que prevê que em qualquer situação de gravidez ou a maternidade com filho de até doze anos a mulher tem direito à prisão domiciliar. “Nós vamos fazer a solicitação em favor de todas elas. Isso não significa que elas vão ficar soltas. Serão devidamente monitoradas com as tornozeleiras eletrônicas. Porém, poderão cuidar melhor de seus filhos”, esclareceu.
Das 64 reeducandas do presídio feminino 50 manifestaram interesse no atendimento da Defensoria. As visitas ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, para o levantamento da realidades das mulheres encarceradas no local, continuam na próxima semana.
