A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou ao Judiciário que se estenda a todos os apenados foragidos do semiaberto de Aparecida de Goiânia a autorização para que eles se apresentem à Justiça no prazo mínimo de 72 horas a partir da decisão ou cumpram prisão domiciliar por dez dias, sem que sofram sanções disciplinares. Na quarta-feira (03/01), decisão judicial autorizou os detentos do semiaberto de Aparecida de Goiânia que possuem emprego, a se apresentarem às autoridades competentes no prazo de dez dias, sem penalidades. Também foi determinado que os mesmos utilizem durante esse período tornozeleiras eletrônicas.
A petição protocolada pela DPE-GO na noite de ontem integra processo já em andamento, iniciado pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) e Ministério Público. Agora, a DPE-GO aguarda nova decisão judicial.
A DPE-GO entende que muitos presos evadiram da Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na última segunda-feira (1°/01) temendo por suas vidas. Informações de familiares indicam a vontade desses apenados retornarem ao cumprimento de sua pena. Por isso, a DPE-GO tem dialogado com o Judiciário, Ministério Público, OAB e Executivo para que esse retorno possa ocorrer sem risco a esses reeducandos e no sentido de evitar a penalização daqueles que fugiram para salvar suas vidas.
Entenda
Em virtude da rebelião ocorrida na segunda-feira (1°/01) na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (que abriga os presos do regime semiaberto), a Seap havia protocolado ofício junto ao Judiciário solicitando a definição de um prazo para que os detentos que dormem no semiaberto e trabalham fora da unidade durante o dia pudessem retornar ao local, sem sanções disciplinares, no prazo de dez dias. O Judiciário encaminhou o documento ao Ministério Público, que o converteu em um requerimento judicial.
Na quarta-feira (03/01) reunião ocorrida entre membros do Judiciário, Defensoria Pública do Estado de Goiás, OAB, Seap e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) foram definidas resoluções para amenizar os problemas relacionados ao regime semiaberto de Aparecida de Goiânia. Entre os encaminhamentos deliberados em conjunto por esse grupo, atendendo demandas da DPE-GO e OAB-GO estava a adição de requerimento ao documento já protocolado anteriormente pela Seap solicitando que o benefício da apresentação voluntária dos foragidos, respeitando suas justificativas, contemple também os demais apenados. A sugestão do grupo era que esse retorno dos apenados ocorresse em no mínimo 72 horas após a decisão judicial. Fonte: DPE/GO
