Por meio do programa Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva na próxima semana atendimento jurídico integral e gratuito à população de Águas Lindas de Goiás. O evento será realizado no salão do Plenário do Júri, no Fórum de Águas Lindas (quadra 25, lote 01, Jardim Querência). No dia 24 de abril o atendimento será das 13 às 18 horas e de quarta a sexta-feira (dias 25 a 27) será das 9 às 18 horas. Serão realizadas audiências/acordos sobre guarda, divórcio, pensão alimentícia e direitos do consumidor. Haverá orientação jurídica sobre esses temas e também sobre inventário, direito penal, entre outros.
Os interessados em receber atendimento devem ir ao local em posse de seu documento de identidade, CPF, certidão de nascimento dos filhos (se tiver), comprovante de renda, comprovante de endereço, talão de IPTU, bem como dos documentos específicos do caso em questão. Têm direito ao atendimento jurídico da DPE-GO pessoas com renda de até três salários-mínimos ou em situação de vulnerabilidade.
O objetivo do Defensoria Itinerante é levar atendimento jurídico gratuito à população dos municípios que ainda não possuem unidade da Defensoria Pública. A escolha das localidades que recebem o programa é baseada na relação entre o adensamento populacional, percentual de incidência da pobreza e pelo Índice de Vulnerabilidade Social daquela cidade. Esta é a segunda edição do programa realizada em 2018. A primeira ocorreu no mês de fevereiro e atendeu os moradores de Luziânia e Valparaíso de Goiás. Na ocasião foram atendidas 484 pessoas e geradas 240 petições.
O coordenador do programa, o segundo subdefensor público-geral Saulo Carvalho David, pontua que é a primeira vez que o Defensoria Itinerante é realizado em Águas Lindas. “A expectativa é de muito trabalho, considerando a significativa demanda reprimida na localidade pelos serviços de assistência jurídica integral e gratuita realizados pela Defensoria Pública”, estima. Oito defensores públicos, acompanhados por servidores da DPE-GO, vão participar desse atendimento.
O evento é realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás e têm o apoio da Prefeitura de Águas Lindas e do Tribunal de Justiça de Goiás.
