A aposentada Luzia Ribeiro de Almeida, 72 anos, procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ao saber que devia para a Celg D R$ 18 mil, relativos ao período de 2012 a 2015, com risco de ter o fornecimento de sua energia cortada. Ela ficou indignada, pois tem todas as contas pagas em dia. Diante deste caso e de diversos outros semelhantes a este, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar para evitar os cortes e a religação imediata, contra as Centrais Elétricas de Goiás (Celg) Distribuição S/A – Celg-D. O motivo é que a empresa vem realizando cobranças de débitos pretéritos de consumidores de forma extrajudicial e indevida, com ameaças e até cortes do fornecimento da energia elétrica, mesmo que o consumidor tenha as contas atuais, de até 90 dias, quitadas. Esta tutela coletiva pretende atingir os 237 municípios goianos em que a Celg trabalha e a indenização pode chegar a R$ 2 milhões.
De acordo com Dona Luzia, que mora Bairro Novo Mundo, tudo começou quando uma árvore da vizinha bateu nos fios de eletricidade da rua e agentes da Celg compareceram no local. “Eles me pegaram pra Cristo. Depois deste dia começaram a dizer que eu estava burlando meu relógio para pagar menos. Mas acontece que neste período deixei de costurar, meu marido deixou de morar comigo e meus filhos também. É claro que a energia elétrica ia ficar mais barata. Eles até trocaram meu medidor sem minha autorização, dizendo que haviam feito um diagnóstico nele, sem me mostrar nada. Quando eles me chamaram para ir lá, logo procurei a Defensoria Pública”, detalhou.
Já o pedreiro Jerônimo Divino de Almeida, 66 anos, que aluga um imóvel para uma pequena distribuidora de bebidas no Jardim São Carlos, teria de pagar R$ 24 mil à vista, referentes ao período de 2013 a 2016, se quisesse manter o fornecimento da energia no local. De acordo com ele, a luz está cortada, porque não tem condições de pagar. “Eu coloquei a energia num cômodo que aluguei para uma loja de pregão. Praticamente não gastava energia. Isso foi seis anos. Quando foi no ano de 2012 ele me entregou a sala. Depois aluguei para uma pequena distribuidora de bebidas, ai montou geladeiras e a energia foi lá em cima. Daí a Celg cismou que eu estava burlando nos anos anteriores. Mas não estava. Eles trocaram o relógio, mas a energia continuou a mesma coisa, era uma distribuidora. Ninguém pôs a mão lá não. São pessoas honestas. Daí eles vieram e cortaram minha energia. Eles me chamaram lá e não consegui comparecer. Depois de terem cortado fui lá na Defensoria Pública”, explicou.
O defensor público Gustavo Alves de Jesus, responsável pela ação civil pública, informa que a Celg está realizando cobranças de dívidas antigas que resolveram retomar agora. “As pessoas têm procurado a Defensoria Pública por causa destas cobranças, de supostas irregularidades, de quase dez anos atrás. Ai eles mandam a notificação para a pessoa renegociar a dívida e regularizar a situação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do fornecimento. Eventualmente a pessoa não renegocia e eles efetivam a suspensão, embora não tenha previsão nas normativas para este tipo de suspensão”, completa.
Gustavo ressalta que a Defensoria Pública, com esta ação, não está defendendo a inadimplência. “Na verdade eles podem e devem reaver os valores da forma regular. Eles precisam observar a normativa vigente no país. Existem regras para efetuar cobranças, regras de suspensão do serviço público essencial, como o de energia elétrica. Ou eles fazem as negociações ou buscam a Justiça para cobrar os débitos pretéritos. O que eles não podem é impor uma cobrança que é vexatória, que suprime o serviço essencial de uma pessoa que está em situação regular atualmente para poder forçar o pagamento, desta forma estão constrangendo os consumidores a efetuarem o pagamento sob a ameaça de corte dos serviços”, orienta. Fonte: DPE-GO
