Decretada indisponibilidade de bens de vereador e servidores acusados de desvio de verbas

O juiz de Itapirapuã, José Machado de Castro Neto, decretou a indisponibilidade de bens do ex-vereador Danilo Lucas Barreira, dos servidores da Câmara Municipal, Conceição Soares Gabriel e Girlei Mendanha da Silva e de Roney Ferreira da Silva, todos no valor de R$ 10.865,16. Eles são acusados de desvio de verbas públicas pelo pagamento de aluguel de veículo pertencente a Roney, que se encontrava apreendido. Conceição e Girlei também foram afastados de seus cargos por 180 dias.

José Machado verificou a presença dos requisitos para a concessão da liminar requerida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) já que, segundo ele, as alegações são “plausíveis e se encontram patenteadas em prova documental robusta”. Ele constatou a possibilidade de dano irreparável e o risco dos bens dos acusados serem desviados, “dificultando-se eventual ressarcimento”.

Quanto ao afastamento dos servidores, o magistrado considerou que as provas apresentadas revelaram a falsificação de um dos recibos por Girlei, “demonstrando também a omissão da servidora Conceição, a qual aceitou aludido recibo e o incluiu nos balancetes”. O juiz acatou pedido do MPGO, “ante a possibilidade dos réus Girlei e Conceição realizarem novas manobras inadequadas e em desrespeito aos princípios basilares da administração pública dentro da Câmara Municipal local”.

O caso
Consta dos autos que,no dia 1º de julho de 2013, quando presidente da Câmara Municipal de Itapirapuã, Danilo celebrou contrato de locação de veículo com Roney para utilização em serviços administrativos do legislativo no valor de R$ 7,5 mil. Conceição, que era secretária de finanças da Câmara, fornecia o cheque e o recibo em branco para Danilo que entregava o cheque e devolvia o recibo assinado por Roney.

O contrato teve vigência até o dia 20 de novembro de 2013, mas no dia 15 de agosto daquele ano o veículo objeto do contrato foi apreendido. Mesmo assim, as parcelas continuaram sendo pagas sendo que no mês de novembro Girlei teria falsificado a assinatura de Roney no recibo. Por conta das irregularidades, Danilo teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal. Fonte: TJGO