Com o objetivo de refletir sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, lançou o curso a distância O Conselho Tutelar no Combate ao Trabalho Infantil. São oferecidas, ao todo, 500 vagas para os conselheiros tutelares de todo o País.
Os interessados poderão se inscrever até as 12 horas do dia 27 de janeiro, pelo link Inscrições do endereço http://escola.mpu.mp.br . A seleção será por sorteio eletrônico. As atividades da capacitação acontecerão entre os dias 6 de março e 28 de abril deste ano, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.
O diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, destaca que esta será a primeira vez que a Casa oferece um curso de aperfeiçoamento ao público externo e explica que ele terá impacto direto na atuação do Ministério Público. “Sensibilizar a sociedade civil para a defesa dos direitos sociais será um marco para a Escola. Ao capacitar esses conselheiros, estamos contribuindo para melhorar o enfrentamento do trabalho infantil, dando mais efetividade à proteção integral da criança e do adolescente. Será um ganho de qualidade”, explicou.
A capacitação busca fazer com que os participantes compreendam a história social da infância e conheçam a legislação protetiva nacional e internacional sobre o tema, as formas de trabalho infantil e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Além disso, vai discutir propostas de soluções para o enfrentamento do trabalho infantil a partir da atuação integrada.
Com 60 horas-aula, o curso de aperfeiçoamento vai trabalhar em cinco módulos os seguintes conteúdos, entre outros temas: história social da infância; trabalho infantil como violação de direitos humanos; convenções internacionais; Constituição Federal (CF) de 1988; idade mínima para o trabalho (CF, Consolidação das Leis Trabalhistas, Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho); contrato de aprendizagem; piores formas de trabalho infantil; prejuízos do trabalho infantil; mitos culturais; atuação do conselheiro tutelar; medidas de proteção; providências na identificação de trabalho infantil; sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a atuação em rede.
Para participar é preciso disponibilidade de no mínimo sete horas e meia semanais para dedicação e participação nas atividades, acesso a computadores e à banda larga e conhecimentos básicos de internet. Será emitido certificado ao participante com, no mínimo, 85% de frequência. Fonte: MP-GO
