Neste ano, pela primeira vez, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) irá certificar e condecorar o desempenho de várias unidades judiciárias do Estado, bem como de magistrados e servidores, em razão do expressivo número de processos referentes aos crimes dolosos contra a vida, que resultou na realização de 155 júris em novembro de 2017. A sessão solene será realizada nesta quinta-feira (8), às 14 horas, no 2º Tribunal do Júri de Goiânia e será conduzida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. Serão homenageados 17 juízes e 16 servidores, cuja premiação ocorrerá nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três categorias: Selo Ouro (mais de oito sessões), Prata (entre cinco e oito sessões) e Bronze (pelo menos quatro sessões).
A solenidade também contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. A ação faz parte do Mês Nacional do Júri, que está a cargo da Corregedoria, integra a Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e segue orientação do CNJ. A iniciativa, que está sob a responsabilidade da juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da CGJGO, contou com o envolvimento de 54 varas com competência para o Tribunal do Júri distribuídas em 50 comarcas do Estado. De acordo com a estatística levantada pela Corregedoria, o resultado obtido com a realização dos 155 júris foi de 102 condenações, 40 absolvições, 9 desclassificações e 4 prescrições. Inicialmente, foram pautados 179 júris, mas 24 não foram concretizados.
A mobilização de cunho nacional atende a Portaria nº 69, de 11 de setembro deste ano, do CNJ, que institui a política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Mês Nacional do Júri), definindo diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Todos os dados coletados pela Corregedoria foram encaminhados ao CNJ, que estipulou o prazo de uma semana após o encerramento do mês de novembro para o envio das referidas informações.
Os tribunais também tiveram que prestar esclarecimentos, por ofício, ao CNJ, até 30 dias após o término das atividades em novembro, acerca das dificuldades no curso dos trabalhos para posterior análise e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento e solução. A orientação do CNJ é de que os tribunais promovam ações institucionais entre integrantes do sistema de Justiça, assim como articulem com órgãos de governo e não governamentais medidas que contribuam para a realização desses julgamentos.
Sobre a condecoração e o Mês Nacional do Júri
A condecoração das unidades judiciárias ocorrerá nos moldes do CNJ, segundo o resultado obtido. As unidades que realizaram acima de oito sessões plenárias receberão o Selo Ouro, enquanto aquelas com cinco a oito sessões serão contempladas com o Selo Prata e, por fim, para as que alcançaram quatro sessões será concedido o Selo Bronze. O Mês Nacional do Júri acontece em todas as comarcas do País, conforme deliberação do CNJ com todos os Tribunais de Justiça que atuam em parceria com promotores, defensores públicos e advogados no julgamento de ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com intenção de matar) contra a vida.
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete populares – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação. (Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
Relação dos magistrados e servidores homenageados:
Selo Ouro – Mais de 8 sessões
Comarca de Goiânia
1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri
Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Alberto Rodrigues Alves Maquieira (servidor)
Comarca de Jaraguá
2ª Vara (Cível, Criminal – Crimes em Geral, Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Nina Sá Araújo
Gustavo Kenji Bando (servidor)
Selo Prata – Entre cinco e oito sessões
Comarca de Aparecida de Goiânia
4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, e Exec. Penais – Privativas de Liberdade em Regime Aberto, Restritivas de Direito e Alternativas)
Leonardo Fleury Curado Dias
Jane Sousa Bonfim (servidor)
Comarca de Rio Verde
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Crimes em Geral)
Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges
Juliana Marangoni (servidor)
Comarca de Israelândia
Vara Judicial
Marcos Boechat Lopes Filho
Stephanny Martins Taveira (servidora)
Comarca de Luziânia
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Execuções Penais)
Renata Farias Costa Gomes de Barros
Mariana José Silva (servidor)
Comarca de Padre Bernardo
Vara Cív. Crim., da Inf. e da Juv das Faz. Púb. e de Reg. Púb.
Luciana Vidal Pellegrino Kredens
Dayane Rodrigues de Brito (servidor)
Comarca de Caldas Novas
Vara Criminal
Vaneska da Silva Baruki
Roberta Luana Dias (servidor)
Comarca de Uruaçu
2ª Vara (Cív., Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri –, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
Leonardo Naciff Bezerra
Rafael Gonçalves da Silva (servidor)
Comarca de Niquelândia
2ª Vara (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Rodrigo Victor Foureaux Soares
Arianne Silva Rocha Vidal (servidor)
Comarca de Guapó
Vara Judicial
Rita de Cássia Rocha Costa
Marinho Nunes de Morais Júnior (servidor)
Selo Bronze – Pelo menos quatro sessões
Comarca de Goiânia
2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
Lourival Machado da Costa
Frances Marques de Carvalho (servidor)
Comarca de Goiânia
3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
Jesseir Coelho de Alcântara
Raquel Almeida Miranda (servidor)
Comarca de Santo Antônio do Descoberto
Vara Criminal
José Augusto de Melo Silva
Marlon Rodrigo Alberto dos Santos
Renato Rodrigues Santos (servidor)
Comarca de Águas Lindas de Goiás
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Pres Trib Juri e Execuções Penais)
Luís Flávio Cunha Navarro
Adriana Aparecida Ribeiro Pinto (servidor)
Comarca de Jataí
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Crimes em Geral)
Inácio Pereira de Siqueira
Wilker Max Rodrigues da Silva (servidor)
