Convênio com SUS para perícias médicas é retrocesso, avalia previdenciarista

O advogado Hallan Rocha
O advogado Hallan Rocha

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto no Diário Oficial da União que altera as regras para concessão do auxílio-doença e perícia médica. Com a aprovação, novas mudanças passaram a vigorar, entre elas a possibilidade do INSS realizar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).  A partir de agora, quando o segurado for encaminhado para a perícia médica do INSS após o afastamento de seu trabalho será atendido tanto pelo instituto ou por entidades conveniadas e órgãos do SUS.  Na avaliação do advogado e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha, tal mudança, além de ser um atraso, deixa de lado o investimento na carreira de médicos peritos.

“Entendo como retrocesso deixar de investir na carreira dos médicos peritos para buscar uma solução paliativa de um convênio com o SUS, pois é certo que o aprimoramento da carreira do médico perito, aplicando o quadro humano e qualificando-o cada vez mais”, avalia. Hallan Rocha ainda mensura que a maior parte dos pedidos de benefícios que chegam ao instituto são os de natureza incapacitante e ao investir a carreira dos médicos peritos o governo também investiria na melhoria do serviço prestado pelo INSS ao segurado.

Um ato conjunto entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social e da Saúde vai regulamentar a realização do convênio entre o INSS e o SUS. Posteriormente, serão definidas as cidades atendidas, tipos de benefício e médicos designados. O ministro do Trabalho Miguel Rossetto, ponderou que o objetivo das medidas vão melhorar o atendimento à população.

Além da possibilidade de realização de convênio com o SUS, o decreto prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado e retorno ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica. O governo defende que tais medidas vão agilizar a concessão de benefícios por incapacidade.