O consumidor que quiser concorrer a prêmios mensais que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão, além de abatimento no valor do IPVA, deve exigir a inclusão do CPF na nota fiscal no momento em que fizer suas compras. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende, através do Programa Nota Fiscal Goiana, lançado em dezembro do ano passado, beneficiar o consumidor e reduzir a concorrência desleal entre as empresas, além de incrementar as receitas do Tesouro Estadual. “Esse programa, nesses moldes, é inédito no Estado de Goiás. Embora vise estimular a emissão do documento fiscal, ele se diferencia pela forma como o consumidor vai participar. Ao exigir a nota fiscal o consumidor vai exigir a inclusão do seu CPF no documento fiscal. Com isso, ele vai começar a pontuar para participar de sorteios em dinheiro e ainda terá desconto no pagamento do IPVA”, destaca o superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira.
Cadastro do consumidor
A partir desta segunda-feira, dia 2, o consumidor poderá cadastrar seus cupons fiscais, com o CPF, no site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br. “As notas fiscais emitidas desde dezembro, que tenham o CPF do consumidor, serão contabilizadas pela Secretaria da Fazenda”, diz Glaucus Moreira. O consumidor acumula pontos ao exigir a inclusão do seu CPF na nota e no cupom fiscal nas compras feitas desde o dia 3 de dezembro/2014. Esses pontos já estão na base de dados da Sefaz e serão transferidos para os consumidores após o credenciamento.
Cadastro das empresas varejistas
O cadastro foi automático para todas as empresas que entregaram a Escrituração Fiscal Digital à Sefaz, exceto as empresas do Simples Nacional. “Atualmente nós já temos mais de 15 mil empresas cadastradas no Programa Nota Fiscal Goiana, e a partir de março nós vamos estabelecer um cronograma de obrigatoriedade de inscrição para as empresas optantes do Simples Nacional”, salienta Glaucus Moreira. O superintendente lembra que o site no Programa Nota Fiscal Goiana está disponibilizado o aplicativo (download) para validar e transmitir os cupons fiscais do comércio para a Sefaz.
Prêmios
Os sorteios de prêmios em dinheiro serão mensais, de R$ 100 a R$ 50 mil; em datas comemorativas (Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças etc.), no valor de R$ 250 mil; e anuais, no valor de R$ 1 milhão. Cada R$ 1 em compras vale um ponto, e a cada 100 pontos será emitido um cupom digital que dará direito de participar dos sorteios de prêmios. Ao fazer o credenciamento no site, o consumidor também terá desconto de 5% no valor do IPVA a ser pago em 2016. “Neste ano, só pelo fato do consumidor se cadastrar no programa, ele terá, automaticamente, o desconto no IPVA de 2016. A partir de 2016, para ter o desconto em 2017, nós vamos estabelecer os critérios da quantidade de pontuação necessária para o direito ao benefício”, explica Glaucus Moreira.
O Programa Nota Fiscal Goiana definiu alguns limites de pontuação para democratizar a participação do consumidor: o consumidor poderá acumular até 5 mil pontos por mês ou até 1 mil pontos por documento fiscal, com o máximo de 300 documentos fiscais por mês e 30 por estabelecimento. “Os sorteios mensais serão de R$ 100 a R$ 50 mil. Nesse caso nós vamos definir a quantidade de consumidores premiados para cada um desses valores. Os sorteios de R$ 250 mil e o de R$ 1 milhão serão para uma pessoa”, pontua Glaucus Moreira.
